“É um marco civilizatório”, como bem definiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o projeto “Audiência de Custódia”, lançado ontem nesta Capital pelo Tribunal de Justiça do Acre, que fez questão de estar presente ao ato.
Como o próprio ministro explicou, o projeto visa garantir ao detento o direito de em 24 horas ser ouvido por um juiz, com as presenças de seu advogado e do Ministério Público e, conforme a gravidade do ato praticado, ser até liberado, mas devidamente custodiado ou monitorado através de meios modernos, como a tornozeleira eletrônica.
Com este novo procedimento, já testado e aprovado em países civilizados, os procedimentos judiciais serão mais rápidos e, sobretudo, se resolverá um dos principais problemas deste país, que é a superlotação dos presídios. O representará, ao mesmo tempo, uma economia de bilhões de reais que poderão ser aplicados em outras áreas como a educação, saúde, segurança pública.
Resta agora às polícias, ao Poder Judiciário e Ministério Público colocar em prática as novas normas do referido projeto para que não só o detento, mas, sobretudo, a sociedade se beneficie dele.