O deputado Antônio Pedro (DEM) voltou a questionar na manhã de quarta-feira, 30, durante sessão ordinária no parlamento estadual, as mudanças feitas pelo governo do Estado nas regras de arrecadação do ICMS. Ele frisou que a proposta de ajuste fiscal ainda tem gerado dúvidas entre contadores e contribuintes acreanos.
“Minha preocupação é que os contribuintes do Estado não estão bem informados sobre as novas regras do ICMS. Conversei com alguns contadores de Rio Branco e nem eles estão por dentro das mudanças. Tudo ficou ainda mais confuso quando o governador resolveu baixar um novo decreto alterando novamente as regras”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o parlamentar pediu o adiamento da aplicação da nova lei. “O ideal era que a aplicação dessa lei fosse prorrogada, haja vista a existência de diversos pontos de interrogação quanto ao assunto. Estive conversando com o Sindicado dos Contadores e eles me informaram que a situação está difícil, ninguém está entendendo nada. Nem mesmo os técnicos da Secretaria da Fazenda sabem das novas mudanças”, disse.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era pago com antecipação pelo cálculo presumido. Com as mudanças nas regras, esse pagamento passou a ser feito pela apuração, ou seja, o imposto será pago pelo que for gasto pela empresa. Na maioria dos produtos, o cálculo chega a 17% do valor comercializado.
