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Código de Defesa do Consumidor faz 25 anos nesta sexta-feira

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/09/2015 - 17:05
Código de Defesa do Consumidor faz 25 anos nesta sexta-feira
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Considerado uma dos mais avançados do mundo, o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de sanção nesta sexta-feira, 11. O conjunto de normativas nasceu para reforçar ainda mais os direitos já assegurados pela Constituição, além de enumerar os direitos fundamentais do consumidor, reconhecidos internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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Apesar de ter sido sancionado em 1990, o Código teve diversos avanços nos últimos anos, entre eles com a legislação de comércio eletrônico, do marco civil da internet e do plano de saúde.

Além disso, o Código determina que medidas sejam tomadas para facilitar as relações de compra e venda, como por exemplo, os lojistas são orientados a disponibilizar os preços em vitrines, visando garantir o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços.

De acordo com auxiliar de enfermagem, Maria do Rosário, o Código de Defesa a ajudou e garantiu seu direito numa compra realizada há 2 anos. “Vi um preço na vitrine e me interessei pelo produto, ao chegar no caixa para pagar, o preço era outro. Como queria muito, e tinha conhecimento que neste caso eu teria razão, exigi a consulta no Código que a loja possuía, após rápida consulta, o gerente da loja confirmou que eu compraria o produto pelo valor que estava na vitrine. Em seguida o erro foi corrigido”, explicou.

As empresas com maior número de reclamações junto ao Procon/Acre durante todo o período do ano passado foram Eletrobras Distribuição Acre, Banco Cruzeiro do Sul e BMG.

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