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Sinhasique sugere alteração na lei que modifica os limites entre Brasileia e Epitaciolândia

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
30/09/2015 - 21:35
Sinhasique sugere alteração na lei que modifica os limites entre Brasileia e Epitaciolândia
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A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma reivindicação das comunidades Porongaba, Rubicon, Porvir e Filipinas, localizadas atualmente no município de Epitaciolândia. Ela citou que vereadores de Brasileia a procuram pedindo alteração na lei que anexou essas comunidades ao município de Epitaciolândia, sendo que antes pertencia a Brasileia.

Deputada conclamou os parlamentares a fazerem a devida alteração na legislação. Segundo ela, a prefeitura de Epitaciolândia não pode dar a devida assistência a essas áreas, isso porque estão localizadas na margem oposta à sede do município. Por outro lado, Brasileia não pode intervir na região, pois se trata de terras de outro município.

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“Peço aqui que esse Poder Legislativo faça uma correção, pois esse Poder cometeu um grave erro com o povo de Brasileia ao modificar os seus limites territoriais e não consultar população. Isso confronta o Artigo 14 da Constituição. A logística fica complicada, e Brasileia não pode cuidar porque não compete àquele município”, disse a peemedebista.

Outro problema apresentado pela deputada é a questão dos títulos eleitorais que ainda não foram transferidos para Epitaciolândia. Ou seja, moram nos limites de Epitaciolândia, mas votam em Brasileia.

“Esta Casa precisa fazer justiça e voltar os limites que eram antes”, finaliza.

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