Neste 1º de outubro comemora-se o Dia Pan-Americano do Representante Comercial, uma atividade que apesar de ser regulamentada por lei ainda gera muitas dúvidas e incerteza no mercado de trabalho.
E não é apenas por parte das empresas, mas também por parte dos próprios profissionais que atuam no ramo e muitas vezes não conhecem seus direitos e obrigações.
A atividade do “verdadeiro” representante Comercial é regida pela Lei nº 4.886/65, que em seu art. 1º o conceitua como sendo “a pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego que desempenha em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis’’.
Dentre as condições e requisitos gerais da representação, uma tem fundamental importância: o registro no Conselho Regional de Representantes Comerciais – CORE. Sem este, o dito representante não passa de um mero clandestino, sujeito as sanções pelo exercício ilegal da profissão.
No que diz a respeito ao Estado do Acre, os representantes comerciais têm muito a comemorar este ano. A entidade sindical que representa a categoria, sob a denominação SIRECOM-AC, é uma realidade.
Fundado em 07 de fevereiro de 2014, o Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresas de Representações do Estado do Acre, tem sede própria, no prédio da ACISA, em Rio Branco, e hoje já conta com a filia-ção de, ao menos 300, dos 1.500 profissionais acreanos com registro no Conselho Regional dos Representantes de Rondônia – CORE/RO.
A fundação do SIRECOM/AC foi o passo inicial. A entidade tem cumprido o seu papel, atuando em defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos do segmento, celebrando convênios com empresas, instituições ou prestadores de serviços, com o objetivo de minimizar custos para o associado.
Sabemos que a profissão de representante comercial autônomo, seja pessoa física ou jurídica, não tem vinculo trabalhista nem subordinação, é regido por legislação própria, ao contrário do vendedor interno e externo, que é regido pela CLT, com subordinação e registro em carteira.
Por isso, o SIRECOM/AC, com a ajuda de parceiros, tem atuado de forma decisiva para a instalação do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Acre – CORE/AC, que depois de muitas lutas sinaliza para ser instalado até 2017.
O sonho nós já temos e, diga-se, vem sendo adiado há muito tempo, por isso não podemos mais perder tempo. Mas para que essa meta se torne uma realidade é necessário que o verdadeiro representante comercial cumpra com as suas obrigações e regularize a sua situação perante o Conselho Regional.
Uma delegacia provisória estará sendo instalada no estado, fruto da parceria entre o SIRECOM/AC e o CORE/RO e a interveniência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), preparando o caminho para a vinda do nosso tão cobrado Conselho Regional.
O SIRECOM/AC tem feito a sua parte, buscando as parcerias necessárias, agora conta com a ajuda de todos vocês, em especial daqueles que se encontram inadimplentes para regularizar suas situações e assim colaborar de forma decisiva para a concretização desse sonho.
Ademais, como bem define o slogan do Confere: “o representante comercial é o bandeirante do progresso nacional’’, motivo pelo qual não pode nem dever temer nem recuar jamais.
* VALCEMIR MENDES CORDEIRO é presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresas de Representações do Estado do Acre (SIRECOM/AC), Biênio 2014/2016.