A juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento foi eleita, pelo critério de antiguidade, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. A escolha se deu por unanimidade dos votos, durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo realizada na quarta-feira, 30.
Até então, a magistrada era titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mas passou por diversas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado. Maria Penha possui mais de 20 anos de serviços prestados à Magistratura do Acre.
Relatora do processo administrativo nº 0101317-18.2015.01.0000, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim procedeu com a exposição do seu voto, acerca do concurso de acesso para o provimento do cargo de desembargador do TJ/AC – decorrente da aposentadoria do desembargador Adair Longuini (em agosto deste ano).
A magistrada salientou que o cargo deveria ser provido por juízes de Direito de Entrância Final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
Ao destacar que “o acesso se dá pelo critério de antiguidade, a inexistência de causa impeditiva (como processos disciplinares ou judiciais)”, Cezarinete Angelim indicou a juíza Maria Penha à vaga de membro do TJ/AC, já que figurava em primeiro lugar na lista de antiguidade e pertence à Entrância Final. Os demais integrantes da Corte de Justiça Acreana acompanharam o voto da relatora.
Além da desembargadora-relatora, estiveram presentes os seguintes membros da Corte de Justiça: Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Laudivon Nogueira. O representante do Ministério Público Estadual, procurador Cosmo de Souza, também presenciou a sessão. (Ascom TJ/AC)