Os parlamentares estaduais aprovaram nesta semana aprovaram o Projeto de Resolução nº 07/2015, de autoria do deputado Nelson Sales (PV), que normatiza o uso do plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a matéria aprovada, o plenário, fora da sua destinação exclusiva, somente será utilizado na realização de convenções partidárias ou audiências públicas que tratem de apreciação de gestões e contas públicas. As matérias seguem para redação final e, na sequência, sanção governamental.
A casa legislativa aprovou ainda o projeto de lei que regulamenta o tempo de espera no atendimento do Detran/AC. A matéria é de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB).
Segundo o projeto, o tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais. No caso do descumprimento da determinação, a matéria determina que sejam aplicas punições que vão desde advertência, suspensão, demissão e destituição de cargos em comissão e destituição de função gratificada. As penalidades estão previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Acre.
A autora da proposta ressalta a importância da desburocratização do serviço público para uma maior agilidade no atendimento ao cidadão. “As pessoas não podem perder um dia, dois, três dias de folga para resolver coisas dentro do Detran. É preciso agilidade. Para fazer uma transferência de um dono para outro você passa uma semana?”, questiona Sinhasique.
Na área de saúde, os parlamentares apreciaram o PL de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB), dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Prevenção do Glaucoma no Estado.
Outra matéria aprovada nesta área institui a campanha de conscientização ao risco de trombose por mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia. O projeto é de autoria do deputado Eber Machado (PSDC).
