O Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa (Aleac), realizam nesta sexta-feira, 23, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015). A matéria trata sobre a regulamentação dos contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos do parlamento estadual, deputado Daniel Zen (PT/AC), o objetivo da agenda é debater de forma criteriosa o assunto em todo o país, haja vista que afeta diretamente a vida dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país.
“Os empresários pedem que o PLC 30/2015 seja aprovado da forma que está, enquanto as centrais sindicais e movimentos trabalhistas são radicalmente contra a proposta apresentada pela Câmara por precarizar as condições de trabalho e, principalmente, por incluir a possibilidade da terceirização para atividades-fim”, destacou Daniel Zen.
Ele ressalta que estão sendo realizadas audiências públicas por todo o Brasil a fim de evitar que os trabalhadores terceirizados tenham direitos ceifados.
O evento acontece às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, e contará com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar já se posicionou contrário à terceirização ampla, geral e irrestrita nos moldes que previa o PLC e trabalha a construção coletiva de uma nova proposta.