A Lei Orçamentária já está na Câmara Municipal de Rio Branco para apreciação dos vereadores. A comissão de Educação está realizando várias reuniões para analisar o texto e garante que não há redução na peça orçamentária da educação.
Atualmente, a obrigação legal do município é investir, anualmente, até 25% de seu orçamento na educação. De acordo com a comissão de educação houve na verdade, um acréscimo geral no orçamento de 2%, o vereador Roger disse ainda que, para que a peça orçamentária seja compreendida é preciso saber que o convênio com Brasil Carinhoso exigia uma contra partida e a construção das 10 creches.
“Como ano que vem não vai ter essas 10 creches sendo construídas, os valores naturalmente baixaram, mas isso não significa menos investimentos na educação, por que na educação há uma determinação legal constitucional para se aplicar no mínimo 25%. Então, constitucionalmente é impossível você reduzir o orçamento, visto que já é estabelecido em percentual. Agente tem que tomar muito cuidado com as pessoas que querem diminuir o trabalho da prefeitura, os números são verdadeiros, mas muitas vezes as pessoas se apropriam para torná-los falsos”, explicou o presidente da comissão de educação vereador professor Roger Correa.
A vereadora Rose costa que também compõe a Comissão de educação garantiu que não há um decréscimo no recurso da educação. ” O que aconteceu é que neste orçamento que nós estamos executando, havia uma previsão legal das construções das 10 creches, para o ano vindouro como não há previsão da construção de novas creches, então há um decréscimo neste sentido de investimento de educação, mas as verbas que são de investimentos da educação, não havendo diminuição do orçamento da educação”, esclareceu.