Lançada nesta sexta-feira, 20, em Brasília, a 2ª edição da Escala Brasil Transparente coloca Rio Branco entre as seis capitais mais transparentes e o único município da região norte a obter nota 10 no ranking avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). Em relação à 1ª Escala Brasil Transparente, Rio Branco subiu 2,22 pontos por conta principalmente dos fortes investimentos em transparência: “essa questão é prioridade para a nossa gestão”, disse o prefeito Marcus Alexandre. “Desde o início do mandato tomamos todas as medidas não só para o cumprimento da legislação vigente como para oferecer o máximo de informações aos órgãos de controle e a população”, completou.
A pesquisa da CGU analisou a situação de 1.613 prefeituras e governos estaduais. Incluíram-se todos os estados e suas respectivas capitais, que são entes federativos já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra de probabilidades definida por sorteio eletrônico. Do total de municípios desta edição da EBT, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela CGU. Das capitais, São Paulo manteve-se em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife, além de Rio Branco.
Na primeira edição do EBT, Rio Branco obteve 7,78, compondo o grupo majoritário do levantamento onde se colocam os melhores resultados com o 12º lugar. Já no ranking Indicadores Cidade Transparente, publicado no meio do ano pelo Instituto Ethos, de São Paulo, a capital do Acre apareceu melhor colocada – em 10º lugar entre as capitais, apresentando nível ´médio´ de transparência.
A Controladoria Geral do Município da Prefeitura de Rio Branco possui dois portais que tratam da relação da transparência. O “Cidade Transparente” e o “Portal de Acesso à Informação” (acesse em www.riobranco.ac.gov.br) os quais vem sendo aprimorados ao longo do tempo para facilitar o acesso dos interessados. Esses portais foram implantados em 2010. Este ano, o prefeito Marcus Alexandre abriu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesso a todas as contas bancárias da Prefeitura de Rio Branco relativo ao exercício de 2014.’ (Ascom PMRB)
CGM atendeu todos os pedidos de informações sobre a Prefeitura
De acordo com a controladora geral de Rio Branco, Ada Derze, o primeiro ato da gestão foi aderir ao Programa Brasil Transparente, o que levou o município a utilizar o e-SIC, que é o O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da Prefeitura. “A partir disso, o município passou a atender todos os pedidos de informações dentro do prazo legal”, explicou Ada Derze. Desde então, cerca de duzentos pedidos de informações foram atendidos pela CGM.
Além de Rio Branco foram avaliados no Estado do Acre os municípios de Epitaciolândia, Jordão, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Senador Guiomard e Xapuri – a maioria com nota 1,97 ou zero. Essa situação puxa para baixo a situação do Estado do Acre.
Levantamento avaliou áreas prioritárias da gestão
Para executar a 2ª EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso – a chamada transparência passiva.
O trabalho avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados. (Assessoria PMRB)