O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), comentou durante a sessão desta terça-feira (29) o Manifesto em defesa da Democracia e da Constituição Federal realizado no auditório do Poder Legislativo.
Ele frisou que a maioria dos profissionais do Direito não comunga com a decisão do Conselho Federal da OAB, que é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O parlamentar fez a leitura do documento assinado por juristas, advogados, professores e estudantes de Direito. Parte do texto cita que “sobre o pretexto de se combater a corrupção, testemunhamos um verdadeiro estado de exceção interpretativo, em que a visão pessoal do agente público arbitrariamente se sobrepõe à Constituição e às leis do país”, salienta.
Daniel Zen acrescentou que o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não preenche os requisitos previstos na Lei de Impeachment, ou seja, não há provas que Dilma tenha praticado crime de responsabilidade.
“Para ser legítimo, tem de preencher os requisitos. E o principal deles é que a autoridade impugnada/objurgada tenha cometido, de forma dolosa, crime de responsabilidade. Até agora, ninguém, absolutamente ninguém, conseguiu comprovar isso por parte da Presidente Dilma”, considerou.
Nesse sentido, ele explicou que a saída de Dilma Rousseff do poder configura golpe. Pontuou que o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), deveria renunciar ao cargo, uma vez que seu partido deixará a base do governo.
“Impeachment é golpe, sim. O desembarque de um partido aliado da base do governo, mas sem a renúncia do vice-presidente da República, que tal qual um abutre espera para tomar o poder, sem o mínimo de ética. Se for para romper com o governo, que renuncie também. Isso certamente não ocorrerá. Esse país mergulhará em trevas como mergulhou no período da Ditadura Militar”, enfatizou.
