Apesar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, ter decidido ser favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante a decisão, alguns advogados se mostraram contrários a abertura do processo. Uma delas foi a advogada Tatiana Carla, que fez questão de ressaltar que o posicionamento dela é jurídico.
Já o advogado Roberto Duarte Júnior afirma ser favorável ao impeachment. Ele explica que, uma vez aberto o pedido de impedimento, a Presidência da República terá que, obrigatoriamente, se defender das denúncias.
Roberto elenca alguns dos crimes cometidos pelo Governo Federal. “Vejo indícios de crimes de responsabilidade, no exercício do cargo, por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais”, que se trata do atraso no pagamento a bancos por repasses a programas de governo, por causa da renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014 e, principalmente, por suposta interferência na Operação Lava Jato e nas responsabilizações das escutas telefônicas que foram divulgadas recentemente”, detalhou o advogado.
Tatiana Carla, por sua vez, afirma que juridicamente não consegue vislumbrar pela leitura feita dos autos que foram disponibilizados, até pelos grampos ilegais, nenhum fato que dê respaldo ao processo de impeachment.
“Não vou me indispor com meus colegas que respeitaram meu posicionamento e a decisão foi democrática. Mas, não podia deixar de me posicionar. Como advogada, eu tenho que defender a lei e seu rigor. Constitucionalmente e legalmente, não há nenhuma viabilidade na abertura desse processo. Apesar de ser contra o processo, não quer dizer que eu seja a favor da corrupção. Eu quero que sejam realmente processadas, julgadas, dentro do processo legal e que respondam pelos crimes. Agora, não posso admitir é a ilegalidade”, detalhou a advogada.
Relator do conselho da OAB diz que há elementos para o impeachment
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou unanimemente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidenta. Não há prazo definido para tomar essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Mais cedo, o relator do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. (Mariana Jungmann/ Agência Brasil)