Há alguns anos, aconteceram discussões a respeito da privatização dos presídios no Acre. A ideia não é nova no Brasil, algumas unidades prisionais já utilizam a parceria público-privada. Pesquisadores acreditam que a privatização do sistema prisional faz cumprir a lei, e dá condições reais para o preso se recuperar.
No Acre, apesar de não existir nenhum projeto específico de privatização dos presídios, representantes do governo e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) estudam outras unidades terceirizadas pelo Brasil, com o intuito de conhecer o melhor modelo para o Estado.
O diretor-presidente do Iapen, Martim Hessel explica que existem dois modelos de privatização: público-privado e administração por congestão. A diferença entre os dois é simples. Em ambas as situação, a gestão do presídio continua sendo responsabilidade do Estado. Porém, na parceria público-privada, o tempo de contrato entre Estado e empresa privada é de 30 anos, já na administração por congestão o contrato é de apenas 5 anos.
“Nos dois modelos a gestão da unidade é feita pelo Estado. O diretor é um gestor público, a parte de segurança também é desenvolvida por servidores públicos, o auxilio jurídico, a parte de saúde também, mas dentro desse serviço também existem a mão-de-obra particular”, esclareceu o diretor-presidente.
Mas, por que esse modelo prisional privatizado é mais eficiente? Hessel não acredita na eficiência da privatização. Para ele, o modelo é menos burocrático e soluciona diversos problemas mais rápidos.
“Por exemplo, hoje para a administração pública fazer uma manutenção predial eu preciso de um processo licitatório que não vá demorar menos que 3 meses. No caso, da privatização, no processo licitatório já vêm previstas as funções que ela deve desempenhar. É um processo menos burocrático”, disse Hessel.
Hoje, o custo do preso no sistema prisional para o Acre é de aproximadamente R$ 3 mil, valor que engloba toda a assistência ao reeducando. Com a privatização, esse valor subiria para cerca de R$ 9 mil. Um custo que, segundo o diretor-presidente, é inviável para o Estado devido ao momento econômico que o país está passando.
Agentes Penitenciários x Estado
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap/AC), Adriano Marques, a categoria não concorda com terceirização de serviços relacionados à segurança dentro da unidades prisionais, como escolta, revista de visitantes, e outros serviços de carceragem.
“Não concordamos com a contratação de temporários terceirizados em algumas áreas do presídio como as carceragem, escolta, entre outros. Mas concordamos que outros setores possam ser terceirizados como a Educação, Saúde e etc”, falou Marques.
O diretor-presidente do Iapen garantiu que, em caso de privatização dos presídios, os setores de segurança continuariam sendo administrados por gestores públicos. “Os chefes de equipe normalmente são agentes penitenciários. Só que, pelo que observamos em outros modelos no país, a mão-de-obra dentro dos presídios é terceirizada”.
‘Inferno carcerário’
De acordo com o administrador, Fernando de Mello, em seu estudo sobre a análise da gestão carcerária, o fracasso do sistema carcerário brasileiro, anunciado como ‘inferno carcerário’ no Relatório da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados de 2008 já existe, é notável e público.
Além do aumento da criminalidade, a insistência dos governos em um modelo de segurança que se mostrou impróprio nos últimos anos tem gerado o aumento da reincidência de criminosos nas penitenciárias do país, o que mostra a ineficiência do modelo prisional atual.
