Em média 1,3 mil processos de detentos devem ser analisados durante o Mutirão Carcerário que iniciou na última segunda-feira, 25, e segue até esta sexta-feira, 29, em Rio Branco.
Os trabalhos seguem a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende a portaria da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF). A juíza da Vara de Execuções Penais e presidente do GMF-AC, Luana Campos, explica que o mutirão vai analisar os processos penais somente de detentos do presídio Francisco D’Olivera Conde, em Rio Branco, verificando se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional.
A juíza destaca ainda que o mutirão segue um calendário para que ocorra todos os anos nos municípios onde hajam unidades prisionais. Ela explica ainda, que as varas criminais genéricas e específicas também participam da ação e que no ano passado foram analisados 1,3 mil processos e esta média deve ser mantida este ano.
“Nas varas genéricas e específicas os juízes irão analisar as pessoas que estão presas, se o processo do encarcerado está regular, se está dentro do prazo ou se existe excesso de prazo. Se o caso é de um crime onde é possível conceder uma liberdade provisória. O mutirão tem o intuito de fazer uma avaliação processual e genérica de todos os processos para garantir os direitos constitucionais dessa pessoa que está com a liberdade restrita”, explica.
A magistrada ressalta que o objetivo do mutirão não é “soltar” os presos, mas avaliar a regularidade do processo e caso a pessoa possua o direito a algum benefício condicional ele será concedido.
“Se eventualmente a pessoa tiver direito a um indulto, livramento ou direito de responder em liberdade, aí sim será concedido, mas isso é um direito previsto em lei. As pessoas alardeiam como se o objetivo do mutirão fosse soltar os encarcerados, mas não é isso”, finaliza.