O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada ontem, 5, pelo STF.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.
A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.
Licença de Temer – O vice-presidente Michel Temer (PMDB) se licenciou ontem, 5, da presidência nacional do PMDB, de acordo com informações da assessoria do partido.
Imunidade – No texto, Marco Aurélio diz que a Constituição Federal faz “expressa referência ao julgamento do Vice-Presidente pelo cometimento de crime de responsabilidade, não sendo possível cogitar-se de imunidade em razão da ocupação, ainda que temporária, do posto de estatura maior”. O ministro diz, ainda, que a decisão não diz respeito ao vice-presidente, mas sim à ação do presidente da Câmara.
Como enrolar a decisão do Supremo – Sobre a decisão do Supremo dividou opiniões na Câmara. Enquanto aliados do governo Dilma Rousseff afirmam que a decisão judicial tem que ser cumprida, deputados de oposição apontam interferência indevida em atribuição da Casa. A oposição pressiona o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a não levar adiante a decisão e acredita que a tendência é de que ele recorra e não acate imediatamente.
A estratégia, segundo deputados de oposição, será paralisar todas as ações da Câmara, inclusive votações, e permitir apenas o andamento do processo de impeachment contra Dilma. (O Globo)
