O presidente da Comissão do Impeachment no Senado da República, Raimundo Lira, disse na manhã de ontem, 9, não ver efeito prático na decisão do presidente da Câmara Federa, Waldir Maranhão, em anular a votação do processo de impeachment ocorrida no último dia 17.
Ele ressaltou que a votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, está mantida. Segundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950, o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, explicou.
Para Raimundo Lira, portanto, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. “Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático”.