A partir de agora, estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais, jovens de baixa renda e professores terão direito à meia entrada em camarotes e espaços ‘open bar’ durante apresentações culturais e artísticas em todo o Estado.
O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/AC), Diego Rodrigues, lembra que essa é uma Lei federal regulamentada em outubro de 2015. Nesse primeiro momento, os empresários estão sendo informados sobre a Lei para poderem se adequar às novas normas.
“As unidades estão polemizando como se esse entendimento fosse do Procon. Na verdade, o Procon/AC, assim como o restante do Brasil, é um órgão fiscalizador. E gerou-se uma polêmica em torno dessa lei”, disse Rodrigues.
Nas redes sociais, muitas pessoas estão comentando sobre a Lei da meia entrada. Alguns contra, outros a favor. Especula-se, ainda, que os empresários irão dobrar o valor dos ingressos para que aqueles que utilizem a meia entrada paguem um ‘valor justo’. Neste caso, aquelas pessoas que pagam o valor inteiro devem ser prejudicadas.
“A partir do momento em que for detectado abusividade simplesmente para que haja benefício em cima do consumidor, teremos que tomar medidas. É preciso de haja sensatez da parte dos organizadores e empresários. Qualquer dúvida, o Procon está à disposição”, explicou o diretor.
A mudança também beneficia os empresários. Anteriormente, a venda de meia entrada era ilimitada. Agora, apenas 40% dos ingressos devem ser reversados a essa classe. “Agora existe a limitação dos ingressos. Antes não havia essa limitação, o empresário não tinha esse controle sem nenhum prejuízo. É importante falar sobre isso, se não passa uma sensação de que o empresário está sendo ludibriado”.
