O ex-ministro e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (3) que encaminhou recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a redução do prazo de defesa de Dilma na Comissão do Impeachment do Senado.
Lewandowski assumirá o comando dos trabalhos no julgamento final do processo de afastamento de Dilma no Senado e é responsável por receber recursos e questionamentos na comissão especial.
Nesta quinta-feira, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou a redução em 20 dias dos prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.
“Estamos apresentando, entre hoje e segunda, quatro recursos ao presidente do STF. Um está sendo interposto agora, sobre o prazo de alegaçõess finais”, disse Cardozo em entrevista coletiva. “Nos pareceu claro que a questão ali havia intenção muito forte de setores de abreviar o mais possível o processo de impeachment. Nos pareceu bastante claro”, completou.
A redução dos prazos na comissão pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia contra Dilma procede e se vai para julgamaneto final.
“Tenho interesse em resolver rapidamente [o processo de impeachment], mas com direito de defesa e e sem atropelo. Não há réu que não queira exigir o direito defesa”, disse José Eduardo Cardozo.
Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que vê “com preocupação” a redução de prazos do impeachment. “Como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.
Outros recursos
Segundo explicou Cardozo, outros três recursos também serão encaminhados a Lewandowski até a próxima segunda-feira (6).
Um deles pedirá que os áudios que envolvem, entre outras pessoas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sejam incluídos no processo. Em uma conversa com Renan Calheiros, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugeriu um “pacto” contra a Operação Lava Jato – a comissão especial rejeitou incluir esses áudios.
“Estes áudios não alargam o objeto do processo, mas são fatos novos em relação à prova. E nós queremos o óbvio. Queremos que as gravações venham para o processo, porque provam a nossa tese, deixam claro que houve desvio de poder. Não poder juntá-los é o fim do mundo. Nós queremos que sejam juntados”, afirmou.