“As leis hoje são feitas para defender o infrator”, declara coronel Kinpara
Na batalha contra o crime, às vezes, policiais acabam perdendo as suas vidas. No Acre, quando isso acontece, gera uma grande repercussão, assim como quando morre também um criminoso durante o confronto.
A sociedade já tem sua opinião formada em relação a esses casos e acaba fazendo análises sobre as mortes.
“Qual é o preparo desses policiais? A abordagem foi exagerada? Por que não evitaram as mortes?” Essas são algumas das indagações e críticas que a polícia recebe.
A equipe de A GAZETA foi ouvir o diretor de Operações da Polícia Militar do Acre, coronel Marcos Kinpara, para saber como se sentem os policiais diante do perigo todos os dias e como funciona a questão do treinamento para situações de crise.
Kinpara afirma que no Acre existem muitas pessoas que ele chama de policiólogos. Além disso, ele critica a atuação de parte da imprensa e da sociedade em relação ao tratamento que lhes é dado.
“A gente se sente injustiçado, porque grande parte da imprensa e da própria comunidade não tem esse reconhecimento. Já fiz treinamento nos Estados Unidos e os policiais lá são tratados como heróis e eles são rígidos. Então, se o cara desobedecer algemado, se pegar na arma, é autorizado o oficial a atirar. Já aqui não, pois tem uma crítica muito grande. Chamamos até esse pessoal de policiólogos, porque todo mundo quer ser juiz, que ser policial e saber de técnicas. Esses policiólogos que existem por aí trazem um desserviço. A maioria dos policiais se sente injustiçada devido a comentários que parte da imprensa faz, e que não ajuda à Polícia Militar”, declara.
O coronel admite sentir uma diferença no tratamento da sociedade para com os policiais e a primeira delas se deve à cultura. “É cultural. O policial nos Estados Unidos, por exemplo, é idolatrado. Claro que têm suas dificuldades e o policial americano não é melhor que o policial brasileiro. Os nossos são muito bons, tanto em nível intelectual, quanto em conhecimento técnico, em compromisso. Então, eu considero realmente os nossos policiais heróis”.
O coronel acredita que a legislação ainda precisa mudar muito para que a polícia possa fazer o trabalho com amparo. “As leis hoje são feitas para defender o infrator, sempre para beneficiar. Já para ajudar o policial, não tem. São leis ‘frouxas’ e a polícia realmente enxuga gelo. Essa audiência de custódia, por exemplo, só beneficia o infrator, porque ela não é para saber se a pessoa cometeu crime, mas sim para saber se o policial cometeu algum tipo de arbitrariedade durante a prisão. Às vezes, se o criminoso mentir, essa mentira vai passar e o policial talvez nem seja ouvido naquele momento”, aponta.
Marcos Kinpara considera os policiais heróis que levam tiros, morrem, deixam família. Contudo, acredita que quando algo assim acontece, a sociedade e a própria imprensa percebem que eles morrem defendendo as pessoas.
O problema maior, para ele, é ter que enfrentar os julgamentos da população, sentir que a sociedade não está com a polícia. Em especial, ele pede mais cuidado à imprensa na hora de noticiar situações.
“Os desserviços que partem da imprensa acabam fortificando os criminosos. Essa mesma parte da imprensa, ao invés de ajudar a polícia, acaba empoderando a criminalidade. Quando se solta notícias sem veracidade, sem checar a fonte, exaltando o crime, não está se ajudando a polícia, mas sim o crime. É preciso que a imprensa, a sociedade e a polícia se unam, caso contrário, todos nós seremos atingidos”.
O coronel aproveita para apontar um erro que ele considera muito comum nos meios de comunicação. “Já vi manchetarem: Policial executa bandido. Executar é quando a pessoa está desarmada, sem poder se defender e é assassinado. Bandido não foi executado. Ele tentou atirar ou reagiu à prisão e o policial reagiu. Agora, o criminoso com arma na mão, ameaçando a todos, o policial tem que esperar ele atirar? Se o policial estiver em legítima defesa, pode agir. E vai”.
De acordo com Kinpara, a Polícia Militar trabalha dentro da legalidade, respeitando os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Mas ele defende que a polícia também tem que trabalhar de forma rígida para combater o crime.
“À pessoa que assassinar um policial, iremos buscá-la dentro da legalidade, apurar, levá-la à Justiça e fazer os meios legais, mas vamos prender esses infratores”, explica.
Sobre os vídeos lançados na internet contendo ameaça a policiais, segundo Kinpara, a maioria não tem ligação com as organizações criminosas. “São imagens feitas por adolescentes como uma forma de brincadeira. Mas é claro que existem as ameaças reais. Essas são tratadas com seriedade, apuradas e os infratores são presos. Nesses casos, os policiais são orientados a tomarem cuidado com a sua segurança”.
Treinamento
O diretor de Operações da PM/AC explica que todo policial, quando entra para a corporação, passa de 8 a 9 meses de treinamento de gerenciamento de crises, de Direitos Humanos, de Direito Penal, Direito Processual Penal. Além disso, eles têm instruções e prática de tiro, preparo físico e psicológico. “É claro, que cada vez mais a gente tenta se aperfeiçoar. Ainda não estamos no estado ideal, mas a polícia se preocupa com isso e cada vez mais tem tentado melhorar”, admite.
O policial tem o sentimento de proteger a sociedade, destaca Kinpara. Por isso que, às vezes, ele coloca em risco a vida dele. Durante um assalto, como já aconteceu antes, mesmo ele estando na sua folga, o policial acaba reagindo e, infelizmente, alguns morrem tentando proteger a população, o coronel recorda.
Kinpara afirma que a morte dos policiais não foi uma questão de falta de treinamento. Para ele, vários fatores contribuíram para esse fim trágico. “Às vezes, é uma tragédia mesmo. O policial pode ser o mais treinado e algo assim acontecer. É claro que temos nos preocupado com essa situação. Inclusive, os policiais à paisana também têm que ter cuidado, porque a qualquer hora pode acontecer um crime desses”.
Policiais continuam morrendo todos os anos porque os criminosos têm o sentimento de impunidade, aponta Kinpara. “Quantas pessoas a gente já prendeu aí com 30 passagens e que estão soltas? Infelizmente, as nossas leis são muito frágeis quando são para a criminalidade e muito rígidas quando são para o policial”, reclama.
Segundo Kinpara, 90% do efetivo de Segurança do Acre hoje têm nível superior. Além disso, muitos têm pós-gradua-ção, mestrado e doutorado. É uma geração moderna, que busca se aperfeiçoar e adquirir mais conhecimento.
O coronel lembra uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto Datafolha, que apontou a polícia do Acre como a mais honesta do Brasil. “Honesta no sentido de obedecer à lei, de fazer as prisões corretamente, de não ter corrupção”.
Kinpara afirma que o regulamento da PM/AC é muito rígido. Portanto, se o policial não se enquadrar nos ditames das regras, ele pode ser excluído e perder o emprego.
“Temos que descontruir essa ideia de que o criminoso é o oprimido e nós, da polícia, somos os opressores. É exatamente o contrário. Hoje em dia, a polícia é oprimida, a sociedade é oprimida, e o opressor é o criminoso”, declara.
Por fim, Kinpara pede apoio da sociedade para reprimir e combater a criminalidade. “Quero dizer que sempre o bem vai vencer o mal. A polícia tem feito o trabalho dela e está nas ruas todos os dias arriscando a vida pela população. A gente jamais vai se dobrar ao crime, sempre respeitando a lei e os Direitos Humanos”.
Polêmica ‘bandido bom é bandido morto’ divide opiniões entre acreanos
Segundo levantamento realizado em 2015, pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, metade da população das grandes cidades do país acredita que ‘bandido bom é bandido morto’. No Acre, mortes recentes de policiais militares e criminosos durante ação têm levantando mais uma vez o questionamento. Afinal, qual a opinião dos acreanos sobre a polêmica?
A reportagem do jornal A GAZETA foi às ruas saber o que os acreanos julgam ser certo ou errado. A autônoma Tássia Pupio, 36 anos, concorda que ‘bandido bom é bandido morto’. Para ela, a ação de reprimir bandidos é sempre aceitável.
“O indivíduo que sai de casa com o intuito de fazer mal a outro cidadão deve ser contido. O policial jurou servir e proteger. Em situações como estas, cada vez mais frequentes, o policial, seja ele à paisana ou em serviço, precisa conter”.
Pupio recorda que um dos últimos policiais assassinados na Capital estavam à paisana. Ela diz que as mortes são resultado de falta de suporte. “Alguns trabalham em situações precárias. Mais eu creio que a nossa polícia está se esforçando. Todos os nossos policiais militares estão sempre em alerta para que a criminalidade não tenha êxito”.
Nas ruas a opinião parece sempre ser a mesma. O jornalista Joabes Guedes, 27 anos, acredita que de folga ou de serviço, o policial tem um dever a cumprir: resguardar os direitos e garantir a segurança sua e da sociedade.
“Se alguém vai sofrer as consequências da criminalidade, que seja o criminoso, não o trabalhador honesto que está com sua família. Enquanto a ação do policial se enquadrar nas excludentes de ilicitude previstas na nossa legislação, entre elas a legítima defesa, o policial militar não só pode, como deve reagir à altura. Se dessa ação resultar a morte do assaltante, não vejo porque lamentar. Afinal, cada um é responsável por suas escolhas”.
“Policial bom precisa ser bem remunerado, instruído e valorizado”, fala bancário
Segundo o bancário Marcelo Costa, 24 anos, a morte de criminosos serve apenas para saciar o prazer de quem não se preocupa com o que realmente importa. O jovem afirma que, para diminuir os riscos da profissão, os policiais precisam ser bem remunerados, instruídos e valorizados.
“Matemos todos os bandidos, irrestritamente, quantas vidas policiais e civis serão salvas por ocasião desse genocídio? Nenhuma, o mercado de trabalho do crime recrutaria criminosos ainda mais jovens e violentos para assumir a vaga dos vitimados. Precisamos entender que o vilão nasce da sociedade e suas contradições. Não é filho de chocadeira”, exemplificou.
Para Costa, a ação de policiais em situações de vio-lência é aceitável em qualquer hipótese. Porém, obrigatória quando o agente estiver trabalhando e moderada quando estiver à paisana.
“O agente é treinado para responder a esse tipo de situação, exigir conduta diversa é comprometer a própria ética do profissional militar. O preparo para agir/reagir em situações extremas me parece à questão central, e aqui não questiono a capacidade individual do agente, mas aquilo que a sociedade na figura do Estado disponibiliza para que ele cumpra dentro de uma escala mínima de risco aquilo que se exige dele como profissional”.
Ao se lembrar da morte dos dois policiais militares no último mês, Marcelo fala que o Estado vem falhando na capacitação desses agentes. “Quando um policial morre em serviço por deixar a arma acessível ao abordado, ele não o faz em nome próprio. Ele agia em nome do Estado, tentando proteger a sociedade. É importante que se reconheça nessa morte, não o descuido do agente, mas o despreparo que o deixou exposto”.
Por fim, o bancário destaca que o limite durante uma abordagem policial é a legalidade, mas que só existe na teoria. “Só enxergamos esse limite quando ele é ultrapassado, no geral o policial de boas práticas e conduta ilibada não é reconhecido pela sociedade, enquanto uma minoria que extrapola em suas ações é evidenciada. Os exemplos tanto do que é certo quanto do que é errado estão espalhados no cotidiano rio-branquense, a parte menos privilegiada da sociedade tende a sentir mais na pele os excessos policiais por motivos que ultrapassam essa discussão”.
“A atuação do policial que reage a um assalto não é apenas sempre aceitável. É mais. É esperada”, diz assessor jurídico
Para o assessor jurídico, Neuton Júnior, 25 anos, a reação de um policial durante um assalto é mais que admissível, é esperada. “Como tudo na vida, deve o policial tomar cuidado com os excessos, sob pena de sua ação desaguar na barbárie. Agindo dentro dos limites, isto é, realizando apenas o necessário para repelir a ação do agressor e preservar a sua e a vida da vítima”.
Assim como o bancário Marcelo, o assessor jurídico diz que é preciso treinar os agentes de segurança para evitar possíveis erros. Ele repudia qualquer tipo de ofensa a policiais que arriscam a vida para proteger a sociedade.
“Não falo apenas em fornecer arma, colete, mas também preparo físico (incluindo técnicas de imobilização, etc) e mental, tendo em vista a atividade estressante que ele desenvolve. Afinal, o policial não puxa o gatilho da arma sozinho, o Estado e a população acionam junto com ele o gatilho da arma”.
Mas, e se o policial atira no assaltante, que, com a arma de fogo, realizava um assalto? Júnior diz que muitas pessoas sustentam a ideia de que é um exagero tirar a vida de alguém para proteger o patrimônio.
“Essas pessoas esquecem de que os assaltantes, via de regra, ameaçam de morte suas vítimas, a fim de conquistar os bens delas. E, não raras às vezes, cumprem a promessa. Então eu pergunto: só aí o policial estaria legitimado a revidar a agressão, atirando no bandido? Somente quando a vítima ou ele forem alvejados por tiros é que ele poderia então reagir atirando no assaltante?”, questionou.
De acordo com o assessor, posicionar-se em questões de vida ou morte pode custar caro. Ele diz que não sabe como reagiria nesse tipo de situação. “Não sei se eu teria a coragem, mesmo ameaçado de morte, de tirar a vida de outrem. Mas sei que jamais abandonaria, condenaria aquele que se arriscou para me salvar ou salvar outrem”, afirmou.
Ao falar sobre a polêmica ‘bandido bom é bandido morto’, Júnior mostra ter uma opinião formada a respeito. Não comungo do discurso do ódio, de que bandido bom é bandido morto. Bom mesmo é de que ele escolhesse meios legais para conquistar seu patrimônio, e não à custa de outrem”.
Relembre os casos recentes de PMs mortos no Acre
A equipe de reportagem do jornal A GAZETA realizou um levantamento a respeito dos óbitos de policiais nos últimos dois anos. A famosa frase policial ‘sai de casa e não sabe se volta’ não é apenas um ditado popular ou uma frase comum nos grandes centros. Policiais acreanos perderam a vida em serviço e fora também.
De acordo com o coronel e diretor de operação da Polícia Militar, Marcos Kinpara, em 2015, foi registrada a morte de três militares. Um dos casos ocorreu em serviço. Já em 2016, até o último dia 15, tinha sido registrada duas mortes.
O cabo Alexandro Aparecido dos Santos, 36 anos, foi morto com um tiro no pescoço durante uma abordagem a três pessoas no bairro Novo Horizonte, em Rio Branco. A tragédia ocorreu no dia 15 de agosto. O militar PM deixou esposa e dois filhos, sendo um deles uma criança de 2 anos e 8 meses.
Na ocasião, um dos homens reagiu à abordagem, iniciou uma luta com o cabo e acabou conseguindo pegar uma das armas do militar. O cabo chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu a caminho do hospital. O cabo foi levado para a cidade de Vilhena/RO, onde foi enterrado.
A outra morte ocorrida neste ano envolvendo um militar foi a do 3º sargento da Polícia Militar, Jean de Oliveira Menezes, 40 anos, morto a tiros, durante um assalto a uma casa de carne no Conjunto Esperança, no dia 9 de setembro. O militar estava no dia de folga, mas foi reconhecido pela dupla de assaltantes. O policial ainda teria entrado em luta corporal com criminosos.
O militar, que era lotado no Batalhão de Trânsito, deixou a esposa e um filho. Ele estava no quadro da PM há 14 anos.
Em agosto de 2015, o policial militar Noedir Cordeiro de Melo morreu, vítima de atropelamento. O incidente aconteceu durante uma abordagem policial de rotina na BR-317, estrada que dá acesso ao município de Boca do Acre/AM, nas proximidades da Vila Pia (Km 52). Na ocasião, dois ciclistas também foram atropelados.
De acordo com informações da Polícia Militar, um carro desgovernado atingiu as vítimas. O poli-cial morreu no local.
Ainda em agosto, o sargento Souza Junior, atuante no Comando de Policiamento com Cães (CP Cães), foi assassinado com um golpe de faca. O militar não estava de serviço e estava em uma chácara localizada no Km 40 em Sena Madureira. O militar foi atingido pelas costas e teve o pulmão perfurado. O jovem sargento chegou a receber atendimento, porém morreu no hospital.
No segundo caso deste ano, o 3º sargento da Polícia Militar, Jean de Oliveira Menezes, 40 anos, foi morto a tiros, durante um assalto a uma casa de carne. Ele foi reconhecido pelos criminosos.
O papel dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos têm um papel fundamental para a sociedade. Sua política na-cional e internacional é a vida. Contudo, a sua atuação ainda gera dúvidas em muitos, principalmente no que diz respeito ao tratamento destinado a pessoas que cometeram crimes. O chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Ruscelino Araújo Barboza, faz esclarecimentos sobre essas questões.
“Defender a vida é o nosso princípio maior. Para a vida ser o bem maior, é preciso se ter direito à liberdade, direito à saúde, educação, privacidade. Então, se tem vários direitos vinculados ao direito à vida”, destaca Ruscelino.
O papel institucional da Sejudh é fazer com que a vida das pessoas seja valorizada e que todos os direitos civis, individuais e coletivos sejam respeitados, explica. Além disso, é responsável por fazer a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
Quando acontece uma ação do Estado em que os direitos da pessoa são violados, se solicitada, a Sejudh atua. “Precisamos ter um equilíbrio muito grande de não defendermos apenas um lado, mas sim fazer a promoção e defesa dos Direitos Humanos. Nesse momento, em que está tendo uma ação e reação, onde morre bandido e morre policial na troca de tiros ou na ação, não podemos estar do lado dos dois, porque aí é falta até de ética você estar defendendo os dois ao mesmo tempo. Precisamos ter uma posição clara. Ou seja, a vida não pode ser ceifada”.
Ruscelino Barboza afirma que a Sejudh defende, nesses casos, que o criminoso seja contido. Porém, se houver excessos por parte da polícia, uma resposta é cobrada do Estado. “Por exemplo, a pessoa, quando está presa, passou por um processo judicial. Então, ela não pode ser torturada, pois está lá para ser reintegrada à sociedade”.
De acordo com Ruscelino, este ano, no caso da morte dos dois policiais em Rio Branco, a Secretaria de Direitos Humanos procurou as famílias das vítimas e também a direção da Polícia Militar para se solidarizar com eles. “Colocamo-nos também à disposição. Os Direitos Humanos não defende bandido. Defendemos que as pessoas não tenham seus direitos violados, pode ser no presídio, pode ser no dia a dia, onde seja. Nossos direitos devem ser respeitados”, afirma, ao rebater comentários sobre o protecio-nismo dos Direitos Humanos para com criminosos.
Um serviço pouco conhecido pela sociedade e que é realizado pela Sejudh é o tratamento psicossocial e serviço jurídico disponibilizado para as famílias das vítimas. “Muitos nos recebem. Outros não. As vítimas do assalto à lotérica em Rio Branco, em 2013, receberam esse atendimento”, recorda Ruscelino.
Barboza frisa que polícia deve apenas conter a violência. “Não pode o Estado colocar primeiro a ação de eliminar a pessoa. Primeiro, ele tem que conter a violência. Em casos extremos, quando isso acontece, as pessoas precisam ser investigadas. Passar por um processo e saber que do outro lado tem uma vida também. Ao mesmo tempo, as pessoas que estão do outro lado têm que saber que também são responsáveis pela segurança. Eles não podem matar as pessoas banalmente”.
A Sejudh é totalmente contra a violência. Para Ruscelino, a solução está na educação e é um fruto que será colhido mais na frente. “Chamamos a atenção dos responsáveis pelo Sistema de Segurança para que tenham uma discussão maior com a sociedade. O tema segurança deve ser levado e discutido com os estudantes desde as crianças até os adolescentes. Todo cidadão tem que ser a favor da vida e contra a violência. E é na escola que isso pode ser disseminado”.