A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vota nos próximos dias o PLS 322/2016 que dispõe sobre a possibilidade de o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de curso de nível superior, de cirurgias consideradas essenciais à saúde e de empréstimos consignados.
O projeto tramita de forma terminativa. Isto é, não será votado em Plenário, a menos que haja recurso para isso, subscrito por no mínimo nove senadores.
Atualmente, o trabalhador pode sacar o dinheiro apenas nos casos de demissão sem justa causa, o financiamento da casa própria, tratamentos de saúde, dentre outras hipóteses prevista no artigo 20 da Lei 8.036.
De acordo com a justificativa do projeto, o foco principal do PLS é auxiliar as famílias que se encontram com problemas de desemprego e, consequentemente, com dívidas. “O saque ao FGTS seria uma alternativa para que o trabalhador possa quitar, total ou parcialmente, seus compromissos”, diz parte do texto.
Outro ponto citado no PLS diz respeito a redução nas matrículas no ensino superior privado no Brasil. “Desde 2015, a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levou à diminuição nas matrículas no ensino superior privado no Brasil. Nesse contexto, o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de incentivo ao ensino superior”, justificou o autor do PLS, senador Eduardo Amorim (PSC/SE).
O senador também considera importante ampliar os casos em que o FGTS possa ser utilizado em benefício da saúde do trabalhador. Ele lembra que o sistema brasileiro de saúde, gratuito e universal, tem deixado muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais. (Com informações da Agência Senado)
Novas situações previstas pelo PLS 322/2016
* Quitação total ou parcial de empréstimo consignado feito há pelo menos um ano
* Pagamento de curso superior
* Realização de cirurgias essenciais à saúde, exceto às estéticas