Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 292/2016) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que trata sobre a obtenção do diploma universitário. Dessa forma, o concluinte de um curso de graduação da Universidade Aberta do Brasil poderá ter acesso ao diploma independente do resultado da defesa do trabalho de conclusão do curso. A matéria é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC/SE).
A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação à distância, para a população que tem dificuldade de acesso à formação universitária. É voltada, prioritariamente, aos professores que atuam na educação básica da rede pública.
De acordo com o texto do PLS, “embora o trabalho de conclusão de curso (TCC) seja importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”.
O autor da matéria ressalta que em muitos casos os TCCs abordam ‘problemas estéreis’, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores, por isso a iniciativa de elaborar um projeto nesse sentido.
Amorim entende que o sucesso profissional depende “de conhecimentos trabalhados em disciplinas cursadas ao longo de seu percurso acadêmico”, sobretudo quando complementados com alguma oportunidade de aplicação prática.
O texto do projeto ressalta ainda que se é discutível do ponto de vista pedagógico, o TCC cobrado ao final do curso reforçaria outro problema: a ansiedade.
“O intento primordial é valorizar os esforços de muitos brasileiros que enfrentam percalços de toda a sorte e, a custos de sacrifício pessoal e familiar, conciliam trabalho e estudos. Em comum, todos os que conseguem vencer esse percurso, compartilham o sonho da realização profissional”, disse ao citar a “importância de se acabar com a indústria de produção de trabalhos finais de conclusão de curso, que se tornaram meio de vida para muitos estudantes”.
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). (Com informações da Agência Senado)