O desembargador Roberto Barros negou o pedido da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AC), Cezarinete Angelim. A magistrada entrou com pedido de ilegalidade e o corte de ponto dos servidores do movimento grevista iniciado no dia 10 de outubro. A decisão aconteceu nesta quinta-feira, 13.
Ainda de acordo com magistrado, o sindicato precisa manter 60% dos servidores trabalhando, além da manutenção dos serviços essenciais ao TJ/AC. Caso a decisão seja descumprida, o sindicato será multado em R$ 5 mil por dia.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac), Leuson Rangel, afirma que até o inicio da tarde desta quinta-feira, 13, o sindicato não tinha recebido a notificação. Porém, deve cumprir a decisão assim que receber.
Ainda segundo Rangel, a assessoria jurídica vai recorrer do percentual de funcionários que devera permanecer em serviço. Nesta sexta-feira, 14, a paralisação completa cinco dias e segue por tempo indeterminado.
Entre as reinvindicações da categoria está a regulamentação de alguns pontos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A greve engloba mais de 1,2 mil funcionários no estado, incluindo categorias como agentes de segurança, motoristas, oficiais de Justiça, técnicos administrativos e analistas.