O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove de 24 a 27 de outubro, o curso Rio Branco Acessível – acessibilidade e mobilidade para todos. O objetivo é capacitar os profissionais que realizam construções na capital do Estado. Essa é uma tentativa da legislação que trata da garantia de acessibilidade, em vigor já, ser de fato efetiva.
Devido os problemas identificados em prédios e edifícios públicos existe uma limitação das pessoas com deficiência aumenta, na medida em que o espaço não é acessível, ficando segregados, sem poder acessar serviços de educação, saúde e lazer, por exemplo.
O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini Muñoz, explica que após as recentes atualizações na legislação e na própria norma ABNT/NBR 9.050 a capacitação aos profissionais é necessária.
“A atualização sobre as normas e leis que regem a construção civil é de fundamental importância, pois toda edificação pública ou privada de uso coletivo deve ser acessível”, destacou o promotor.
Vale ressaltar que a legislação exige adaptações até mesmo para quem tem limitação de movimentos, como idosos, gestantes, pessoas obesas e etc.
A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia, destacou que um profissional ao projetar uma obra ou uma reforma, deve declarar que o referido projeto atende às normas de acessibilidade nos respectivos Conselhos Regionais.
Caso essa obra não esteja acessível, o profissional que atestou inveridicamente a existência dessa acessibilidade terá incorrido na pratica do crime de falsidade ideológica, pois fez uma afirmação falsa. Com isso, o profissional pode responder a violação de responsabilidade profissional e ética repercutirão na seara cível, criminal e/ou administrativa, podendo ensejar, inclusive, a cassação do registro profissional.
“É uma força-tarefa, o Ministério Público, com a colaboração de muitos órgãos públicos e empresas privadas parceiras, propiciando esse curso de atualização para profissionais tanto da rede pública quanto a autônomos e profissionais liberais, e as faculdades, realizando vários eventos durante toda a semana, voltados à comunidade acadêmica”, comentou a promotora.
Curso
O curso será ministrado pela arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz, do Rio Grande do Norte, e pelo tecnólogo em Edificações, Givaldo Dias Gomes, do Crea/Mato Grosso, no auditório do MPAC, localizado na rua Marechal Deodoro, 472, Ipase, anexo I, 4º andar (Galeria Cunha).
A metodologia consistirá em abordar, no período matutino, as mudanças nos conceitos sobre acessibilidade trazidas pela legislação e, no período vespertino, aplicar, na prática, os conceitos sobre acessibilidade, especialmente, em ‘estudos de casos’, buscando encontrar alternativas para tornar uma edificação plenamente acessível. O encerramento será no dia 28, às 19h, na Uninorte, com palestras sobre acessibilidade proferidas pelos convidados especiais do MPAC, arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz (RN) e pelo tecnólogo em Edificações Givaldo Dias Gomes (MT). As inscrições podem ser feitas através do site do MPE/AC (www.mpac.mp.br).