Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento mostra que 26% da população do Nordeste tem o hábito de comprar produtos contrabandeados, como eletrônico, roupas, cigarros e filmes. E ainda mais alarmante: 79% acredita que a entrada de produtos contrabandeados no país favorece o crescimento da violência e da criminalidade. Na Bahia, o volume de cigarros contrabandeados cresceu 31% entre 2012 e 2015, segundo dados de mercado. No último ano, mais de 1,8 milhões de cigarros de marcas ilegais, principalmente de origem Paraguaia, foram comercializados no estado. Atualmente, 52% do mercado baiano de cigarros é dominado por marcas ilegais.
E o que torna o produto contrabandeado tão atrativo? A resposta para essa pergunta está principalmente na discrepância da carga tributária entre o Brasil e o Paraguai. Enquanto o produto nacional pode ser tributado em até 88%, o cigarro Paraguaio sofre uma tributação fixa de 16%. Essa realidade resulta, portanto, numa enorme disparidade de preços, levando a população com menor poder aquisitivo a ceder e comprar itens contrabandeados sem nenhum controle das autoridades sanitárias. Quando os impostos crescem, todos estes efeitos negativos se agravam por consequência.
Uma medida de natureza fiscal seria de grande ajuda e poderia surtir significativos efeitos. Em se tratando de cigarros, especificamente, tal medida deveria buscar um equilíbrio no qual os ajustes tributários fossem efetivos em termos de redução de consumo, sem, contudo, provocar a migração dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.
Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser vista com cuidado, na medida em que representa uma importante ferramenta no combate ao contrabando. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos ao assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.
Outro dado levantado pela pesquisa Datafolha mostra que a população já entendeu que reduzir impostos é uma forma de facilitar o acesso aos produtos nacionais legais e de qualidade conhecida. A pesquisa aponta que 90% dos residentes do Nordeste são a favor da revisão de impostos sobre os produtos nacionais para tornar o seu preço mais acessível e competitivo em relação aos ilegais.
Precisamos que agora as autoridades compreendam o que a sociedade do Acre já entendeu: não é tolerável mais aumento de impostos e os governos precisam atuar estrategicamente para que tenhamos um ambiente que favoreça a legalidade do mercado interno brasileiro.
Edson Vismona é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP)
