Com o objetivo de facilitar, aproximar e otimizar a prestação dos serviços públicos no estado, além de promover a geração de emprego e renda, é que o governo do Estado propõe para 2017, a implantação do primeiro Centro de Referência Administrativa do Acre. O Projeto de Lei que autoriza a criação da unidade deve ser votado nesta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A lei propõe a elaboração de um processo licitatório para empresas que possuam interesse em investir na construção da unidade administrativa que reunirá, num único espaço, as grandes secretarias de governo, facilitando o ambiente de aproximação da gestão, além de trazer elementos modernos para a prestação do serviço público, sem que haja necessidade de o governo imobilizar capital imediato para isto.
Essa modalidade de construção denominada “Built to Suit” (construção sob medida), é muito consolidada em todo o país e outros continentes, sendo feita em vários estados, inclusive, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesse modelo, o empresário é contratado para construir o imóvel nas condições estabelecidas e como contrapartida tem a garantia de locação desses espaços por parte do governo.
A iniciativa possibilita que o governo tenha economia nos recursos próprios, que podem variar de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões. Com a economia desses recursos, o Estado investe em mais políticas públicas, na geração de emprego, renda e em desenvolvimento.
Já que o investimento de alto custo para o empresário não será feito via recurso público, se faz necessária a oferta de garantias reais ao investidor, como é feito em qualquer financiamento que se faz ao se adquirir uma casa própria, por exemplo. Desta forma, além da locação dos espaços, o governo ofertou alguns de seus imóveis como garantia.
“O objetivo não é vender os bens e eles não serão passados à propriedade de ninguém, apenas serão dados em garantia a qualquer privado que queira fazer este tipo de investimento, para que o governo possa alugar no futuro”, explica a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
Eficiência e geração de emprego
A gestora pontua, ainda, que em razão do cenário de recessão da economia brasileira se faz necessário que o governo busque mecanismos que visam melhorar a eficiência da máquina pública, e a unidade proposta representa isto, como melhorias no uso de água, melhor eficiência na energia, optimização de espaço, entre outros aspectos.
Além disso, a implantação do espaço representa mais uma possibilidade de investimento do setor privado no Acre, que pode gerar mais emprego e movimentar a economia na construção civil.
“O governo está abrindo mais uma possibilidade de investimentos privados que pode beneficiar muito o cidadão, uma vez que, além de melhorar a eficiência da máquina pública e a infraestrutura do espaço para a prestação dos serviços, irá possibilitar a geração de emprego e o giro econômico via construção civil”, reiterou Márcia Regina.
