A lei que autoriza a subvenção de até 50% do valor da tarifa de ônibus para estudantes e até 10% da passagem inteira foi sancionada pelo prefeito Marcus Alexandre e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23. A previsão é que o novo valor de R$ 3,50 na tarifa cheia passa a valer a partir do dia 9 de fevereiro. A informação deve ser confirmada nesta sexta, 24. A tarifa de R$ 1 para estudantes não sofreu alteração.
Com a lei, a prefeitura paga o valor de R$ 0,30 da tarifa cheia e R$ 0,90 da passagem para estudantes. Assim, no lugar do passageiro pagar R$ 3,80, ele pagará R$ 3,50. Já o estudante continua pagando R$ 1 e não R$ 1,90, como foi aprovado pelo Conselho Tarifário.
Segundo a publicação, as despesas utilizadas com a subvenção devem ser pagas com dotações orçamentárias próprias e, se necessário, podem ser suplementadas. O texto afirma ainda que o objetivo da lei é garantir “a redução do valor da passagem pago pelos usuários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco”.
O total do subsídio será de R$ 1 milhão por mês. Destes, cerca de R$ 480 mil são de arrecadação de ISS e de outorga.
A DECISÃO – o Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou o reajuste no dia 13 de fevereiro. Ao todo, sete votos foram favoráveis ao reajuste e 2 contra. A votação chegou a ser adiada uma vez, e suspensa em outra oportunidade.
PROTESTOS – A população não gostou da notícia e desde o anúncio do possível aumento, diversos manifestos foram realizados em Rio Branco. A rua em frente ao Terminal Adalberto Sena chegou a ser interdita por 30 minutos. Lideranças sindicais e movimentos estudantis também realizam ato no Terminal Urbano.