A Receita Federal liberou para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, referente ao ano-base 2016, nesta quinta-feira, 23. Para quem precisar acertar as contas com o Leão, basta acessar o aplicativo no endereço eletrônico https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Ou quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Ou ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto e realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
O prazo para envio começa a partir de 2 de março e segue até 28 de abril. Após o prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
De acordo com a Receita Federal são esperadas 126 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF 2017), ano base 2016, no Acre.
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
O primeiro lote será pago no dia 16 de junho e o último está previsto para o dia 15 de dezembro de 2017
Mudanças na declaração do imposto de renda 2017
O IR 2017 traz a nova funcionalidade de atualização automática do programa gerador de declaração, na qual é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no site da Receita na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao abrir o programa, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.
Para a entrega não haverá necessidade de instalação do Receitanet – o programa foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária sua instalação em separado.
Outra mudança é que os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;
Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE) 2017 – ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 05 de abril.