O vereador Emerson Jarude (PSL/AC) ingressou, na última segunda-feira, 20, com uma ação na Justiça solicitando sua inclusão na Comissão Especial de Investigação (CEI). A Comissão vai investigar supostas irregularidades no sistema de transporte coletivo da capital acreana.
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Manoel Marcus, nomeou “por livre arbítrio” os componentes da CEI ignorando o regimento interno da Casa, que define a participação mediante proporcionalidade das bancadas partidárias.
“Na vaga do PSL eu era o indicado, e assim foi decidido um dia anterior a montagem oficial da comissão. Sobraram outras duas vagas de membros titulares, como o Roberto Duarte (PMDB) é o proponente da CPI, ele que fez o requerimento, ele deve compor a CPI. O presidente pediu para suspender a sessão para que ele analisasse esse pedido, e buscasse junto a procuradoria um parecer. No dia seguinte ele passou uma borracha em tudo que havia sido combinado no dia anterior, com base no regimento interno, e nomeou por livre arbítrio os componente da CPI”, lembrou.
Jarude explica que não há um prazo para a apreciação da ação judicial, porém os vereadores acreditam que até esta sexta, 24, haja uma resposta da Justiça.
Por outro lado, presidente da Casa afirma que a retirada do PSL foi devido à entrada do vereador Roberto Duarte (PMDB), que foi o proponente da comissão. Ele ressalta que a Câmara irá acatar a decisão da Justiça, independente do resultado.