O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), do Ministério Público do Estado do Acre realizou uma operação na sede do Departamento de Estradas e Rodagens Deracre, em Rio Branco, na manhã desta quinta-feira, 16. A ação é resultado de um mandado de busca e apreensão expedido pela juíza da Primeira Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, Adamárcia Machado Nascimento.
O objeto da ordem judicial eram documentos do setor de Finanças e Licitação. Segundo o mandado, dois servidores da prefeitura de Cruzeiro do Sul teriam falsificado a Certidão Negativa de Débito (CND) de uma empresa de prestação de serviços terceirizados para que ela pudesse participar de processos licitatórios. A fraude teria ocorrido em 2012.
Por meio de nota, o diretor-geral do Deracre, Cristovam Pontes de Moura, diz que o questionamento sobre a autenticidade do documento partiu do próprio Deracre, que buscou conferir a numeração informada pela empresa perante a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, momento a partir do qual se constatou que o documento não refletia a real situação daquela empresa perante o erário municipal.
“Assim, além de vítima da falsificação, o Deracre efetivamente deu início à apuração do fato. Não se pode deixar de registrar, ainda, que a medida adotada foi desproporcional ao objeto que se pretendia obter, uma vez que bastaria uma simples requisição judicial, do Ministério Público ou da Polícia Civil, para que fossem fornecidos os mesmos documentos, como já ocorreu em diversas ocasiões”, aponta a nota.
O diretor ressaltou que não foram poucas as vezes em que a direção do Deracre abriu suas portas para agentes de órgãos fiscalizatórios e policiais, no intuito de que obtivessem pleno acesso aos documentos em poder da autarquia.