O decreto nº 40/2017, assinado pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (PMDB), no dia 22 de fevereiro, está causando muitas polêmicas no município. O documento obriga todas as secretarias municipais a enviarem laudos ou atestados médicos para a Procuradoria Jurídica, imediatamente, após a entrega feita pelo servidor.
Ao que parece, o Poder Executivo daquele município estaria colocando em xeque a transparência dos atestados apresentados pelos servidores do órgão para justificar a ausência no trabalho.
De acordo com o documento, a Procuradoria fica autorizada ainda a fazer fiscalizações em consultórios médicos, bem como nas residências dos possíveis enfermos.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/AC), Sandro de Brito, ressaltou que estará avaliando o decreto junto ao setor jurídico do conselho. “O CRM repudia a iniciativa da prefeitura de Sena Madureira, pois coloca em xeque a idoneidade do médico. Acredito que ocorreu algo muito sério para tomar esse tipo de decisão e o conselho vai tentar entender, porque se houve denúncia tem que ser apurado”,
