O Tribunal de Justiça do Acre julga nesta quinta-feira, 16, o recurso de embargos de declaração de José Carlos dos Santos Lima, o vereador Juruna (PSL). O recurso foi interposto pelo advogado Valdir Perazzo, na tentativa de modificar a decisão da Câmara Criminal que confirmou a condenação do parlamentar.
Juruna foi condenado a nove anos e cinco meses de prisão. Ele é acusado, entre outras coisas, de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelos da Capital. Ao lado da funcionária da prefeitura, Maria do Socorro de Albuquerque, o agora vereador, que é presidente do sindicato da categoria, chegava a cobrar R$ 400 de cada um dos que tinham interesse em comprar pontos comerciais naquela região.
Um mandado de prisão chegou a expedido em desfavor do vereador, logo após ter seu apelo negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). Os desembargadores decidiram por manter a pena de primeira instância.
Juruna ficou preso por 48 horas no Batalhão Ambiental, sendo solto após o Supremo Tribunal de Justiça expedir liminar favorável à soltura de Juruna. A decisão do STJ gerou alguns questionamentos, haja vista que o Supremo Tribunal Federal permite que uma pessoa condenada em segunda instância possa ser presa, mesmo se ainda estiver recorrendo a instâncias superiores da Justiça. No caso de Juruna, a orientação do STF não foi seguida.
Ministério Público
O procurador de Justiça, Sammy Barbosa, na segunda quinzena de fevereiro, ratificou integralmente a sentença, pedindo a rejeição aos embargos. “Toda prova acostada aos autos, fora redigida de forma clara e objetiva, devendo ser rejeitados os embargos”.
Barbosa pontuou ainda a inexistência de qualquer obscuridade ou omissão, ao longo do processo, que pudesse gerar a necessidade de esclarecimentos. “Não existe qualquer obscuridade e omissão a ser sanada”.
Cassação
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) já protocolou na Câmara de Vereadores de Rio Branco um requerimento solicitando a cassação de Juruna. Em resposta ao documento do PMB, o presidente do parlamento municipal, o vereador Manuel Marcos (PRB), destaca que “o procedimento será encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal, para que o mesmo possa deliberar acerca do mérito do pedido, como das consequências da deliberação por parte daquele Ilmo. Conselho”.
No caso de Juruna ser afastado do cargo quem assume a vaga é o seu suplente Afonso Fernandes (PMB).