Uma decisão da Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido do vereador Emerson Jarude assegurando a sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. Jarude havia entrado com tutela provisória na última terça, 04, para garantir vaga na comissão que visa investigar supostas irregularidades nos contratos das empresas deônibus.
No documento, o Juiz Anastácio Lima de Menezes Filhoreconhece que, devido à proporcionalidade, o PT, PSL e PSDB têm vaga garantida em qualquer CPI que se instale.
“(…) O requerente não poderia ser excluído [da CPI], uma vez que, cumprida a proporcionalidade exigida pelo art. 48 do Regimento Interno, sua vaga estaria necessariamente garantida.”.
No dia 15 de março, o vereador Emerson Jarude garantiuvaga na CPI apoiado pelo princípio da proporcionalidade dos partidos, que assegura uma vaga à partidos que possuem mais de um representante na Câmara.No entanto, no dia seguinte, teve a vaga retirada por uma decisão da presidência da Casa.
Satisfeito com o resultado, o vereador defende que a decisão assegurou não só o seu direito de participar da comissão, mas garantiu que o trabalho seja direcionado com responsabilidade e liberdade.
“Considerando a minha formação acadêmica e experiência na área de licitações e contratos, venho lutando desde o início para compor a comissão. Estou comprometido para que possamos dar o melhor andamento às investigações”, afirma.
