Por dez votos a nove, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou na terça-feira, 20, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto era favorável à matéria aprovada na Câmara de Deputados.
No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.
O resultado foi aplaudido e comemorado com gritos de “fora Temer” por senadores de oposição. Para o senador Jorge Viana (PT), o parlamento deveria se abster de votar a matéria alegando a ilegitimidade de o governo Temer. “O Senado tem de parar a apreciação do projeto, advertindo que falta legitimidade ao governo Temer, envolvido em denúncias na Justiça. Não vamos ser subservientes a um governo que é sinônimo hoje de corrupção”, afirmou.
O senador acreano ressalta que Temer trabalha no sentido de retirar os direitos fundamentais da população. “O governo e sua base de apoio tentam impor ao Senado Federal uma matéria complexa, que mexe com a vida dos brasileiros, do presente e do futuro, sem nenhuma modificação. Isso é vexatório. Estamos vivendo um autoritarismo onde se impõe a retirada de direitos tão fundamentais”, disse ao cobrar uma reação do Senado Federal.
“Temos um presidente da República que virou caso de polícia, e o Senado Federal não tem a coragem de ajudar o povo brasileiro a vencer esse tempo de dificuldade”.
Tramitação em outras comissões
Não se trata, porém, do fim da tramitação da polêmica proposta. Agora, o PLC 38/2017 será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para o plenário do Senado.
De acordo com a Mesa Diretora do Senado, os relatórios elaborados nas comissões servirão de orientação para a votação em plenário, porém, o texto a ser apreciado será o que veio da Câmara.
Derrota de Temer
Embora o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) tenha admitido a derrota na votação da matéria, ele pontuou que o resultado poderá ser revertido quando a matéria for para votação em plenário.
Jucá atribui à derrota a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na votação, bem como os votos contrários de Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), todos da base do governo.