Após o pedido da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), a Procuradoria do Município de Rio Branco anunciou a sua decisão com relação ao funcionamento do aplicativo de transporte privado, Uber, na capital acreana.
De acordo com o órgão, fica proibida a operação do serviço sob pena de multa que pode chegar a R$ 200, além de somar 4 pontos na carteira. Os veículos não serão apreendidos.
Segundo o procurador Pascal Khalil, somente após a regulamentação federal do serviço o aplicativo poderá funcionar em Rio Branco. Ele enfatiza que um projeto de lei para regulamentar a Uber tramita no Senado Federal. “Enquanto isso, ele não pode funcionar, porque precisa ter autorização do município”.
O diretor da Rbtrans, Gabriel Forneck, acrescentou que os taxistas e mototaxistas estão autorizados a implantar plataformas digitais para que os usuários possam solicitar corridas. As duas categorias também poderão oferecer descontos.
Quem não gostou da decisão se manifestou através das redes sociais. Centenas de internautas criticaram a proibição alegando que o serviço possui respaldo na legislação federal.
“A Rbtrans, agora, tem o poder de invadir a competência legislativa privativa da União e violar os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício da atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal”, questionou um internauta.
Outro jovem alegou que o preço cobrado pelos taxistas não condiz com a realidade local. “Achei uma palhaçada. Tudo que beneficia os mais pobres eles acabam. Os taxistas cobram um valor muito alto. Realmente quem sai prejudicado é a população”, lamentou.
Um homem publicou que o serviço de Uber é uma necessidade para quem utiliza, sobretudo o transporte público. “A população acha meios alternativos pra gastar seu dinheiro da melhor forma, daí o governo local te obriga a andar como ele quer, com ônibus defasados”.
Nesta sexta-feira, 23, o aplicativo completa 17 dias de funcionamento da Capital. A Uber começou a operar no dia 7 de junho, por volta das 14h. E, apesar da expectativa da população, o serviço acumula reclamações dos clientes. A falta de carros para atender a demanda é a principal queixa dos usuários.
Semana passada, o Sindicato dos Taxistas do Acre anunciou a implantação de um aplicativo para celulares. A ideia é oferecer mais uma opção na hora de solicitar um táxi ou mototáxi, além de facilitar a fiscalização da Prefeitura de Rio Branco com relação ao serviço oferecido.
A reportagem de A GAZETA entrou em contato com a empresa por meio da assessoria de imprensa para saber o posicionamento com relação à proibição do serviço em Rio Branco, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.