Para esclarecer os direitos dos consumidores e defender os proprietários dos postos, o Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre, através de uma entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, 24, detalhou o processo envolvendo questões tributárias. Toda polêmica teve início quando um consumidor ao abastecer o veículo pediu a nota fiscal eletrônica e filmou a reação do dono do posto.
Ao pedir a nota fiscal, o consumidor, induzido por áudios e textos propagados nas redes sociais, afirmam que exigir nota fiscal pode fazer com que os postos de combustíveis baixem o preço da gasolina.
Diante disso, o presidente do sindicato, Delano Lima, esclareceu que tratam-se de informações falsas, tendo em vista que todos os impostos pagos pelos donos de postos de combustíveis são arrecadados no momento que estes adquirem os produtos nas refinarias.
Os principais tributos sobre o setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – são recolhidos nas refinarias, nas importadoras, nas usinas e nas distribuidoras.
“Emitir nota fiscal não vai alterar em nada os nossos lucros muito menos vai aumentar os impostos, essa prática não vai fazer com que os preços baixem já que todos os tributos são recolhidos na fonte pela própria Petrobras”, destacou o presidente.
Por outro lado, o diretor do sindicato Hernandes Negreiros, também confirmou que a nota fiscal emitida no ato do abastecimento é suficiente para cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
“No nosso entendimento, a nota fiscal eletrônica emitida na pista do posto é suficiente para obedecer a relação contribuinte, cliente, dono de posto. Mas, se o cliente insistir em ter a nota grande não tem problema nenhum: fazemos o cadastro e emitimos a nota”, disse
A direção do sindicato ressaltou que em nenhum momento contestou o direito do consumidor a ter acesso à nota fiscal.
“Apoiamos a sugestão de que os consumidores devem exigir o seu documento fiscal no momento do abastecimento do veículo, e este documento fiscal no posto de gasolina é o cupom fiscal. No próprio cupom fiscal, todos os tributos, que já foram recolhidos antecipadamente, estão destacados. Hoje, eles correspondem a 50% do valor que pagamos pelos combustíveis no Brasil”, confirmou Delano Lima.
Ainda de acordo com o presidente do Sindepac, se o consumidor quiser a Nota Fiscal Eletrônica, especifique isso no momento de compra e o posto vai atender. Porém, de acordo com a lei, não há obrigação de que esta seja entregue impressa, mas sim enviada por e-mail.
“O posto pode entregar esta nota impressa, mas a obrigação é de entregar apenas por meio eletrônico, o que queremos destacar é que não existe nenhuma diferença entre as duas, Não há nenhum tipo de sonegação de impostos como dizem os boatos, mas estamos iniciando uma campanha de conscientização para informar a população sobre isso”, concluiu o presidente.