A decisão do juiz Anastácio Lima que proíbe a RBTrans de impedir que uma motorista do Uber exerça a atividade em Rio Branco foi bastante comemorada pelos motoristas do aplicativo e pela população que parece gostar da nova modalidade de transporte.
A decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas da UBER. Mas, abre precedente para que novas ações nesse sentido. De acordo com o Tribunal de Justiça, a Ação Civil Pública será julgada posteriormente. O magistrado fixou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Por meio das redes sociais, os usuários do Uber comemoraram a decisão. “Esse é só o começo. Quem deve escolher o meio de transporte que mais lhe agradar é a população. E tem espaço para todo mundo”, comentou um defensor da empresa.
Outra internauta destacou que a regulamentação do Uber em Rio Branco só mostra uma tendência que é mundial. “A tecnologia e bom serviço está a serviço da população. O Uber existe no Brasil inteiro e no mundo. Mas, é necessário que os motoristas tenham segurança para trabalhar. E hoje não é isso que acontece. Todo mundo precisa trabalhar”, relatou.
Segundo a estudante Estela Guimarães essa decisão dá mais segurança para os motoristas e para os usuários do Uber. “Eu utilizo o Uber. Mas, em meio a essa verdadeira guerra que se instalou em Rio Branco por conta desse assunto, fico receosa”, confirmou.
De acordo com o advogado Gabriel Santos nesta quinta-feira, 14, foi pedido na Justiça que a decisão tenha validade para os demais motoristas.
“Entendo presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, dado que não apenas a probabilidade do Direito está demonstrada, como também o elevado risco de constrição à atividade profissional lícita. Concedo a tutela provisória de urgência para determinar”, avaliou o magistrado na decisão.