Homens do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) apreenderam na tarde desta segunda-feira, 2, mais de 17 metros cúbicos de madeira. O fato aconteceu durante patrulhamento de rotina na região do Caquetá, localizado no município de Porto Acre.
De acordo com a guarnição, visualizaram o caminhão de placa NBH 0179, cor vermelha, e um trator, parados às margens de um ramal. Ao verificar o carregamento, viram que se tratava de grande quantidade de madeira e o proprietário não apresentou autorização para a derrubada e o transporte do produto.
Além dos veículos, os militares apreenderam uma motoserra. A ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as providências cabíveis.
O homem deverá responder pelos crimes previstos nos artigos 39 e 51 da lei 9.805/98 (Lei de Crimes Ambientais).
O que diz a lei
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:
Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.