Com a temática “Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Acre”, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect), e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizam nesta terça-feira, 10, nova audiência pública no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O evento começa às 14h30 e se estende até as 18h.
De acordo com informações da Sect, esse é o desdobramento da primeira audiência, realizada em agosto com a presença de instituições envolvidas com a área de ciência e tecnologia. Na oportunidade, diversas sugestões foram colhidas para o subsídio de alterações no texto da lei, as quais serão apresentadas neste próximo encontro.
Após a audiência, o projeto final deve ser encaminhado à Aleac para ser votado. O novo marco foi editado em 2016 pela União Federal, o qual propiciou mudanças no sistema de ciência e tecnologia, possibilitando, assim, maior integração entre os pesquisadores, produtores de conhecimento das universidade, da iniciativa privada e do governo.
A lei busca também dar estímulos à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. No plano nacional, o projeto foi relatado na Câmara Federal pelo deputado Sibá Machado e pelo senador Jorge Viana e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff. Porém, é necessário que cada estado edite as normas complementantes de ciência, tecnologia e inovação, criando dispositivos legais para regulamentar as questões locais. “Nesse sentido, o Acre é pioneiro na federação, sendo o primeiro a editar e promulgar sua lei”, explica a titular da Sect, Renata Souza.