A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), concluiu nesta segunda-feira, 09, o processo licitatório para o preenchimento de 60 novas permissões para exploração do serviço de mototáxi no município. Realizado em três fases, a primeira etapa do processo foi a verificação de documentos e pontuação da Carteira de Habilitação. A comissão técnica de avaliação foi formada por membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Rbtrans e representantes dos mototaxistas.
Ao todo, 307 candidatos participaram da licitação. Após a análise técnica nas fases preliminares, 12 foram desclassificados, 269 permaneceram aptos a participar do sorteio, etapa final do processo.
Casado, pai de três filhos, Jamilton Silva foi um dos sorteados. “Cheguei a trabalhar como viração, acabei desistindo e indo para outra área, mas a renda não é suficiente para garantir o sustento da família. Eu precisava dessa permissão. Pedi muito a Deus. Agradeço por ter dado certo. Estou muito feliz por isso”, disse.
Os sorteados deverão comparecer ao Setor de Atendimento da Rbtrans para finalizar o cadastro e providenciar as Credenciais de Trânsito e Transporte.
Ampliação de vagas atende legislação
A ampliação do número de permissões atende o disposto da Lei nº 1.538 que estabelece 01 permissionário para cada 600 habitantes. De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Rio Branco é de 377.057 habitantes. “Rio Branco contava com 555 permissões de moto-táxi. Havia, portanto, uma defasagem em relação ao que dispõe a legislação.”, informou o superintendente da Rbtrans, Gabriel Forneck.
Ainda de acordo com o superintendente da Rbtrans, as novas permissões não impedem a atuação de clandestinos, mas a licitação deu a todos a oportunidade de concorrer em igualdade. “Mais de mil pessoas pleitearam vagas. Em agosto abrimos a licitação. Todos tiveram a mesma oportunidade. Pouco mais 300 se inscreveram e quem estava apto participou do sorteio. Os sorteados devem agora fazer a adaptação da moto que deve ter cor branca, adesivar e fazer a confecção do colete para ter a permissão definitiva”, esclareceu Forneck.
Com as novas permissões Rio Branco contará agora com 620 mototaxistas. Para o presidente do Sindmoto, Luís Araújo, a ampliação foi mais uma grande conquista. “A grande maioria já atuava como viração e agora teve a oportunidade de se regularizar, o que é bom para a categoria e para o cidadão que poderá contar com o serviço de profissionais cadastrados que contribuem com a arrecadação do município”.