A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2018 no valor de R$ 6,6 bilhões. O ato ocorreu durante sessão extraordinária, no final da tarde de terça-feira, 12.
O orçamento para o ano que vem é superior ao de 2017, que foi de R$ 5,6 bilhões. Portanto, para 2018 o Governo do Estado contará com um acréscimo de R$ 1 bilhão.
Além de destacar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do parlamento estadual, deputado Ney Amorim (PT), parabenizou os colegas de parlamento pelo comprometimento na apreciação da matéria.
“Esse assunto é de interesse de todos acreanos, e as nossas comissões trabalharam exaustivamente para melhor atender as demandas do povo acreano. Observando a peculiaridade de cada categoria”, pontua.
O deputado Gehlen Diniz (PP) foi um dos parlamentares que votou contra o projeto. Segundo ele, seu voto contrário foi em decorrência da análise do projeto ter sido feito em desacordo com o Regimento Interno da Aleac.
“Os prazos para a apreciação da Lei de Orçamento Anual (LOA) não foram respeitados, segundo o que diz o Regimento Interno. O nosso Regimento foi atropelado hoje, mais uma vez. Todo ano é a mesma coisa, os deputados votam sem sequer estudar a peça encaminhada pelo executivo. Isso é um desrespeito com o Poder Legislativo”, disse o parlamentar.
Investimentos
A área de Educação, uma das que mais impacta a sociedade, teve um acréscimo de R$ 127 milhões e contará no próximo ano com R$ 939,1 milhões. A área de Segurança Pública terá um reajuste de R$ 57,5 milhões. Em 2018, contará com R$ 87 milhões.
A área da Saúde também ganhou um acréscimo para 2018. Juntas, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) receberão mais de R$ 19,9 milhões. A previsão orçamentária para os trabalhos na Sesacre será de R$ 383,1 milhões. A Fundhacre, por sua vez, terá R$ 53,4 milhões.
A Assembleia Legislativa do Acre terá direito a mais de R$ 7 milhões; Tribunal de Contas R$ 2,8 milhão; Tribunal de Justiça R$ 8,4 milhões; Ministério Público Estadual R$ 19,6 milhões; Defensoria Pública R$ 1,2 milhão; Casa Civil permaneceu o mesmo valor de 2017; Gabinete Militar manteve o orçamento anterior; CGE teve uma redução de R$ 99 mil; PGE aumentou R$ 5 milhões e o gabinete da vice-governadora mantém o valor disponibilizado esse ano.
Algumas áreas tiveram redução em seus orçamentos para 2018. O orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) sai de R$ 18,1 milhões para R$ 1,9 milhão. A Seaprof terá uma redução de R$ 15,2 milhões Em 2018 contará com um orçamento de R$ 29,5 milhões. A Emater sai de R$ 33,7 milhões em 2017 para R$ 27,1 milhões, uma queda de R$ 6,6 milhões.
LOA
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.
Além de fixar a despesa e estipular a receita, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos.