A grande mídia brasileira, muito mais interessada em debater o avanço do retrocesso que se instalou no país após o golpe que fulminou a presidente Dilma, e tenta, até hoje, de modo ensandecido e sem vergonha esvaziar o poder do partido dos trabalhadores, vem dizendo, cinicamente até, que Lula, hoje incontestavelmente a maior liderança politica da América Latina, seria carta fora do baralho na sucessão presidencial.
Trocando em miúdos: “Todo jornal que eu leio me diz que a gente já era…” É, mas o velho Raul Seixas, ainda bem, deixou na mesma canção a esperança, esta que parece ser a realidade concreta do que virá nos próximos capítulos dessa novela: “A gente ainda nem começou…”
Vejamos: Insinuam os jornais oficiais do golpe, bem ao estilo dos famosos esquadrões de ocultação da verdade, que a confirmação da condenação, com majoração de pena, pelo TRF4, à unanimidade, dificilmente permitirá a candidatura de Lula. Não, não e não! Lula será candidato e não será preso!
E porque Lula será candidato? Ora, ora, ora! É simples: será candidato porque a Lei da Ficha Limpa, e suas infinitas interpretações jurisprudenciais, assim como os fatores reais de poder atuantes no TSE e no STF, não conseguirão construir obstáculos definitivos para o impedimento da candidatura do petista no período compreendido entre a inscrição da chapa e a realização do pleito.
E outra, não é verdade, nem de longe, que a Lula só resta a minúscula e meramente protelatória via dos Embargos de Declaração.
Em verdade, a Lula ainda cabe a possibilidade de manejo de Recurso Especial, no STJ, e/ou Recurso Extraordinário, no STF. Sem esquecermos dos Habeas Corpus em ambos os tribunais, cujas possibilidades são imprevisíveis diante da conjuntura judicial – e também politica, faz muito bem lembrar. Sem esquecermos o excelente tempero para o debate extraído das pérolas jurídicas consignadas por Sergio Moro ao proferir o decreto condenatório. Cito apenas uma: a tal tese do ´ato de ofício indeterminado’.
E mais, dizem por ai, e eu só irei reproduzir por aqui por ouvir tal leriado da boca de gente boa do mundo jurídico, que antes de somarmos os votos nos tribunais superiores, especialmente no STF, devemos antes analisarmos o histórico de posicionamentos dos seus ministros e os arcos de influências que os afetam vindas do mundo politico.
Longe de mim querer afirmar que este ou aquele ministro atende aos interesses políticos desta ou daquela força politica, mas a história deve servir de bússola para, ao menos, claro (podemos sim) fazermos algumas previsões, ainda que de leve.
Pois bem. O fato é que se Lula conseguir admitir um Recurso Extraordinário no STF, e conseguirá, o mesmo será analisado pela Turma que trata dos processos da Lava Jato. E quais são os ministros que integram a referida Turma: Ricardo Lewandovski, Dias Toffoli, Celso de Melo, Fachin e Gilmar Mendes.
Basta uma simples olhada na lista para concluirmos que a possibilidade de Lula obter a maioria por lá não seria algo, eu diria, impossível.
O voto de Lewandvoski e Toffoli, obviamente, dispensam justificativas. A história já faz isso muito bem. Resta Celso de Melo, Fachin e Gilmar Mendes.
A maioria dos analistas, erroneamente, costuma dizer que Gilmar Mendes mantém posições irreversíveis contra o PT. Mas isso não é verdade. Basta olharmos para a história. Lembram? Foi ele que tirou o Zé Dirceu da prisão e se impediu a posse de Lula como ministro o fez diante daquele contexto histórico especifico e da correlação de forças do momento, que era flagrantemente contra o PT.
E outra. É fato que o STF encontra-se numa sinuca de bico no grave imbróglio que envolve Lula. Pressão popular de um lado, justiça seletiva e ligeireza judicial com enxertos políticos do outro criaram um cenário desconfortável para o STF.
E onde entraria o ministro Gilmar Mendes? Gilmar Mendes, como se sabe, fez nome na Corte Suprema exatamente por ter liderança e coragem de decidir em momentos de desconforto. A história já mostrou. Por isso não é impossível que venha dele a mão salvadora de Lula, do país e do próprio STF e Justiça como um todo, claro.
De outra banda, dizem à boca miúda que o Gilmar Mendes é useiro e vezeiro em livrar figurões da política das barras da Justiça, especialmente os viáveis politicamente, como é o caso do Lula. Não sei se isso procede. O que sei é que em momentos delicados para o STF, como é o caso envolvendo o que fazer com Lula (líder em todas as pesquisas de opinião) a liderança corajosa de Gilmar Mendes nunca deixou de se manifestar com grande e corajoso vigor.
Quanto a prisão, pelo menos agora, penso que tal tese será logo descartada, posto que avança no STF um movimento, já quase majoritário, que irá rever a tese das prisões após decisão em segunda instância. O placar por lá, ainda favorável à prisão após decisão colegiada em segunda instância, mesmo que com recursos pendentes, está em 6 a 5. Mas pode mudar e a tendência é que mude em breve com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Qualquer incauto logo diria que Alexandre de Moraes jamais votaria quaisquer teses favoráveis a Lula, já que, conforme já dito, teria vindo da cozinha do presidente Temer.
Mas é ai que mora o engano, pois é exatamente por ter vindo da cozinha de Temer que tal ministro tende a votar com Lula, já que tudo que Temer não quer é o precedente judicial de Lula no seu caminho após deixar a presidência. O telhado é de vidro. E de péssima qualidade. Não é um duralex.
Convenhamos, para Temer, que responde a processos criminais recheados de provas definitivas, ter um ex-presidente preso, seria o mesmo que pedir para ser também preso após deixar a Presidência.
É obvio, pelo teor das acusações que pesam contra Temer, que a condenação – e eventual prisão de Lula – o deixariam sem condições de dobrar a esquina do Palácio do Planalto após deixar o poder.
E é por isso que Lula, além de não ser preso, ainda será candidato e, se eleito, ainda que com um dos pés acorrentados na Lei da Ficha Limpa, estará com a chave dos grilhões que o acorrentam no bolso ao subir a rampa do Palácio do Planalto para governar o país pela terceira vez.
E, para finalizar, porque Lula terá a chave no bolso para se livrar da Lei da Ficha Limpa caso seja eleito? Pelo mais simples e cristalino dos motivos: um Tribunal (TSE) que livra um golpista em processo recheado de provas definitivas de perder o mandato (Temer) jamais encontrará forças para, em processo recheado de dúvidas, retirar do cargo um presidente que, se eleito, subirá as rampas do Planalto nos braços da vontade e das esperanças legítimas do povo brasileiro.
Eleição sem Lula é golpe!!!!
A gente ainda nem começou…
* Edinei Muniz é professor e advogado.