O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira, 27, a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta integra um conjunto de ações do governo para combater a violência.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, entre as competências do novo ministério estão a “de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciaria nacional. Além de intensificar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
O secretário de Segurança Pública do Estado, Emylson Farias, aprova a medida e afirma que esse é um desejo antigo de toda a cúpula de Segurança. A criação da pasta chegou a ser discutida durante o Encontro de Governadores do Brasil, realizado em outubro de 2017, em Rio Branco.
Apesar da aprovação, Farias enfatiza a necessidade de ações efetivas por parte da secretaria. “É uma boa medida. Mas essa boa medida precisa ser traduzida em efetividade. Eu espero que esse ministério se traduza em repasse para os estados, maior fiscalização da fronteira, na integração se Segurança Pública da União e Estados. Esperamos efetividade e resultado para a população porque se não, vira uma mera medida para um momento de agonia que vive a Segurança Pública do Brasil”.
Membros do Colégio Nacional de Segurança Pública do Brasil devem se reunir nos próximos dias para discutir como o ministério vai funcionar e o que muda com a criação da nova pasta, segundo o secretário.
Raul Jungmann, que até então era ministro da Defesa, tomou posse como ministro da recém criada pasta da Segurança Pública. Com isso, o Ministério da Defesa passa a ser comandado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna. Essa é a primeira vez em que um militar assume a pasta desde a sua criação, em 1999.
Farias considera “apropriada” a escolha do novo ministro da Defesa. “É preciso que seja alguém que entenda de defesa, de guerra, que entenda e saiba trabalhar com as forças armadas. Assim como, o ministro da Segurança Pública tem que ser alguém que tenha noção de gestão, mas que tenha noção de Segurança Pública”.