Com onze votos contrários e dez favoráveis, os deputados estaduais rejeitaram o Projeto de Lei de N° 008/2018, de autoria do Executivo. A matéria foi apreciada na sessão de ontem, 14, e dispõe sobre a regulamentação do edital de chamamento de Organizações Sociais para a fazer a terceirização do Pronto-Socorro de Rio Branco e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Servidores da área de Saúde acompanharam de perto a votação
A proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo após a suspensão do edital de chamamento para a terceirização desses unidades de Saúde a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Segundo o líder do governo, deputado Daniel Zen, o PL atende as recomendações feitas pela Promotoria Especializada em Defesa da Saúde.
“É um projeto de lei que visa apenas suprir uma lacuna, já que nós temos uma lei federal que autoriza a celebração de contrato de gestão com organizações sociais e nós já tínhamos uma lei estadual que também autoriza a celebração de termo de parceria com OSCIPS”.
Zen lembrou ainda que o modelo já é usado no Hospital do Juruá há bastante tempo. “Há onze anos esse modelo é usado no Hospital do Juruá. Existem vantagens e desvantagens, claro, mas volto a afirmar que a unidade de Cruzeiro do Sul é uma das melhores do Acre”, disse ao reforçar que a lei apreciada tinha sido sugerida pelo próprio Ministério Público.
A fala do líder do governo foi rebatida pelos parlamentares tanto da oposição quanto da base de apoio ao governo. A oposicionista Eliane Sinhasique (PMDB) disse que “aprovar esse PL é abrir a porta para uma gastança sem limite dos cofres públicos do Acre, sem melhorar em nada o atendimento à população”.
O deputado da base, Jenilson leite (PCdoB), por sua vez, defende que o Estado precisa continue à frente da gestão das unidades de saúde. “Nosso Pronto Socorro resolve muitos problemas de saúde no nosso estado. Não desmerecemos a concepção do governador, mas no momento comungo da tese de que o Estado deve permanecer a frente da gestão dessas unidades. Pode ser que mais à frente ele aprove essa OS, mas neste momento meu posicionamento é outro, pois, tenho outra orientação sobre Organização Social”, disse.
Raimundinho da Saúde (Podemos) ressaltou que a matéria deveria ter sido mais debatida antes de ser levada para votação no plenário. “Talvez meu voto pudesse ser diferente se tivéssemos feito uma discussão mais ampla. Fizemos com que a lei do Pró-Saúde se tornasse constitucional. Agora, é uma situação totalmente diferente essa da OS”, disse.
Clima tenso
O clima esquentou após o deputado Daniel Zen acusar a oposição de “esconder” parlamentes em gabinetes com a intenção de prejudicar a votação. A fala ocorreu após os progressistas Nicolau Junior e Wendy Lima entrarem no plenário depois de iniciada a votação.
Zen solicitou questão de ordem no sentido de evitar o prosseguimento da votação. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente do parlamento estadual, Ney Amorim (PT). Ao retornarem os trabalhos a matéria foi apreciada pelos parlamentares presentes.
Votaram contra o projeto os deputados Jenilson Leite, Raimundinho da Saúde, Gehlen Diniz, Nicolau Júnior, Whendy Lima, Chagas Romão, Eliane Sinhasique, Luiz Gonzaga, Jairo Carvalho, Antônio Pedro e Nelson Sales.