Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela assessoria do processo de desestatização, a Eletrobras Distribuição Acre deve ser leiloada no início de maio. Porém, a venda da estatal ainda enfrenta resistência da Câmara e entre trabalhadores, sindicatos e partidos de esquerda.
Além da distribuidora do Acre, a Eletrobras quer privatizar as que operam em Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, que são deficitárias e acumulam dívidas bilionárias.
Na audiência pública realizada para discutir a desestatização da Eletroacre teve muita confusão e tumulto. A reunião aconteceu no dia 23 de fevereiro, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC).
Para viabilizar a privatização, a Eletrobras assumiu R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de possíveis passivo extras que surjam para as empresas junto a fundos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Apesar disto, a holding elétrica estima que decisões judiciais e mudanças legislativas levarão a um recálculo desses passivos, que podem se tornar créditos a receber no valor de até R$ 8,5 bilhões.
Segundo o presidente da elétrica estatal, Wilson Ferreira Jr., vários empresários que atuam no setor no Brasil estão interessados em suas distribuidoras. Alguns, inclusive, já deram início às diligências.
Os investidores têm até o final de abril para apresentarem suas propostas. Vencerá o leilão quem apresentar o maior desconto na aplicação do adicional tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a distribuição de energia.
Pelas regras da licitação, o comprador de cada concessionária deverá fazer aportes nas empresas que variam de cerca de R$ 240 milhões nas elétricas do Acre e de Rondônia a um máximo de R$ 721 milhões, na Cepisa, do Piauí. Ao todo, o aporte imediato das seis distribuidoras será de R$ 2,4 bilhões.
Os empregados e aposentados das distribuidoras poderão comprar até 10% das ações detidas pela estatal antes do leilão.
“Após três anos da mudança do controle acionário da distribuidora, o novo controlador terá a obrigação de recomprar as ações adquiridas pelos empregados e aposentados da companhia – caso estes queiram vendê-las – pelo valor de aquisição mais 10%, limitado a R$ 100 mil por empregado ou aposentado”, diz o BNDES.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as empresas que comprarem as distribuidoras terão que aplicar R$ 13 bilhões para cobrir dívidas e fazer investimentos previstos para os primeiros cinco anos.