Após alterações no Senado, o projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e Cabify, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para sanção presidencial e só então entra em vigor.
A Uber comemorou a aprovação. Em nota, a empresa afirma que sempre defendeu a regulamentação do transporte prestado por meio de aplicativos. “O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”.
Desde abril do ano passado, o projeto tramita entre a Câmara e o Senado. Entre uma mudança e outra, o texto foi alvo de críticas e protestos por parte dos motoristas tanto da Uber como de outras empresas.
Na época, ocorreram diversos protestos na capital acreana. A líder do movimento, Bruna Silva, 30 anos, chegou a alegar que o projeto era uma proibição disfarçada já que o texto permitia que as prefeituras impedissem o uso da ferramenta.
“Eles querem nós sejamos taxistas e nós somos ubers. Estamos aqui para mobilizar a cidade para ter uma mobilidade urbana de fato, e de fácil acesso tanto financeiramente como tecnologicamente. Não queremos virar taxistas, se quiséssemos nós compraríamos um táxi”, disse em entrevista concedida ao A GAZETA, em outubro de 2017.
Contudo, o novo texto aprovado beneficia os aplicativos e seus colaboradores, que conseguiram derrubar exigências, como a placa vermelha, a necessidade de autorização prévia, a obrigação de que o motorista fosse proprietário do veículo, além da restrição de circulação apenas no município em que o carro está registrado.
A redação final permite a regulamentação dos aplicativos pelos municípios, e retira definitivamente outras exigências. Quem não cumprir as regras pode ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco por meio da assessoria de comunicação para saber o posicionamento sobre a aprovação do projeto de lei, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.