A Justiça do Acre marcou para o dia 18 de julho, a segunda audiência de instrução do processo contra o policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo, de 23 anos.
O PF é apontado como autor dos disparos dentro de uma boate em Rio Branco, no dia 2 de julho de 2016, que resultaram na morte do estudante Rafael Frota, na época com 25 anos.
A audiência está marcada para as 8h na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. O advogado Maurício Hohenberger, que representa a família da vítima, diz que o policial federal assumiu os riscos ao fazer os disparos dentro de um ambiente fechado com quase 200 pessoas.
“Além disso, a agressão sofrida pelo policial, um murro na boca, não partiu do estudante que não estava nem do lado dele e isso ficou comprovado. Ele [policial federal] está até trabalhando. Queira ou não, ele faz parte de uma instituição respeitada que é a Polícia Federal”, destaca.
O advogado Wellington Silva, que representa o policial, disse que 11 testemunhas de defesa devem ser ouvidas e o réu interrogado. Campelo é acusado de homicídio doloso pela morte do estudante e também tentativa de homicídio contra outra vítima que foi atingida por disparos na casa noturna, mas não morreu.
Silva explica que o inquérito policial foi encerrado pelo delegado responsável pelo caso, pois ele teria concluído que Campelo agiu em legítima defesa. No entanto, o Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à Justiça contra o réu.
“Houve uma primeira audiência e nessa oportunidade foram ouvidas testemunhas de acusação. Dentre as testemunhas de defesa, tem peritos que atuaram no caso, delegado de Polícia Civil e também federal, agentes da PF e testemunhas do fato que presenciaram a situação”, diz.
A defesa afirma que está otimista devido a riqueza de construção técnica e produção de provas do processo.
“Na época foi feita a reconstituição dos fatos, onde cada pessoa envolvida diretamente e indiretamente contribuiu com informações. Além disso, ao final do processo, o próprio delegado do caso foi favorável ao não indiciamento do réu”, alega.
Entenda o caso
O crime ocorreu na madrugada do dia 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo, de 19 anos, e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.