Lideranças criminosas que cumprem pena no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC) iniciaram uma greve de fome em protesto às medidas estabelecidas dentro dos presídios acreanos, como a transferência de lideranças para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – posta em prática após a inauguração da Unidade de Segurança Máxima Antônio Amaro – e a permuta de presos entre as unidades que já têm novas vagas disponíveis após reformas, além das constantes revistas nas celas realizadas pelos agentes penitenciários.
O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho declara que todos os direitos assistidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) estão sendo cumpridos e que, portanto, o Estado não vai recuar. “Não podemos ficar à mercê de reeducandos que precisam cumprir as penas, respeitando a legislação vigente e a autoridade do Estado”.
De acordo com a LEP, todo reeducando tem direito à cultura, atividades laborais, trabalho, banho de sol e visita, contudo, fica à disposição da direção da unidade a suspensão total ou parcial desses direitos, em detrimento de situações como a realizada pelas lideranças criminosas.
“O Sistema de Segurança Pública tem trabalhado de maneira integrada e unida. As polícias estão nas ruas fazendo investigações qualificadas, com prisões semanais. Não vamos recuar no enfrentamento às organizações criminosas, embora ainda peçamos ao Governo Federal que ocupe as fronteiras, uma vez que as consequências do que estamos sofrendo vêm da abertura das fronteiras ao trafico de drogas e de armas”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Vanderlei Thomas.
Vale destacar que todas as unidades contam hoje com novos detectores de metais. Além disso, o maior presídio do estado possui raio-X e scanner corporal, dispensando a revista vexatória, para revistar e localizar ilícitos em todos os que têm acesso ao FOC. O Acre também é um dos seis estados brasileiros que cortou o contato do presídio com o mundo externo, com a instalação do bloqueador de sinais de telefonia móvel.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na próxima semana, o governador Tião Viana deve entregar as novas motocicletas e viaturas para as polícias Militar e Civil, além de materiais para a realização de atividades esportivas realizadas pela área social do órgão.