A XII Semana da Diversidade do Acre ocorre de 24 a 30 de setembro e tem como lema “Seu Voto Vale a Sua Vida!”, justamente pela necessidade de conscientizar a população LGBT da importância da representação que defenda os direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Inclusive, devido o curso do processo eleitoral, o movimento LGBT Acreano faz, no período da realização da Semana da Diversidade, o lançamento da Carta de Compromisso a todos (as) os (as) candidatos (as) a presidente (seus representantes) para saber e divulgar quais deles/delas se comprometem com a causa e com as demandas da população LGBT.
De acordo com a organização, os candidatos às vagas no Congresso Nacional devem firmar o compromisso de que participarão da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; ajudando articular e votar a favor da aprovação do Projeto de Lei da Câmara que criminaliza várias formas de discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero.
Alguns projetos já existem na Casa, como o PLC nº 072/2007 (substituição do prenome de pessoa transexual) e o Projeto de Lei nº 4914/2009 (união estável homoafetiva), além de ajudar a garantir que haja orçamento para o combate à LGBTFobia, através de emendas individuais e das Comissões.
Já para os candidatos que pleiteiam as vagas na Assembleia Legislativa, o Movimento LGBT acreano quer candidaturas que trabalhem para a criação e participação nas Frentes Parlamentares pela Cidadania LGBT e apresentação/aprovação de projetos de lei que proíbem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como já tem em 112 municípios e 12 estados, assim como ajudem a garantir orçamento para o combate à LGBTFobia no Executivo estadual.
A organização também destacou que em relação ao governo estadual, é fundamental que – a exemplo do âmbito federal –o Estado também tenha um Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT baseado nas resoluções das Conferências Estaduais realizadas em 2008, 2011, 2014 e 2016.
Além de ter um órgão no Executivo que coordene as ações do Plano (Coordenadoria LGBT); que garanta a criação e o funcionamento do Conselho Estadual LGBT com representação significativa da sociedade civil para avaliar, monitorar e fazer o controle social da execução do Plano Estadual.
Por essas e outras, o presidente do Fórum de ONG LGBT do Acre, Germano Marino, destaca que a Semana da Diversidade não se resume apenas à realização da Parada do Orgulho LGBT.
São parceiros e apoiadores do projeto o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Publico do Estado do Acre, Defensoria Publica do Estado do Acre, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Universidade Federal do Acre (Ufac), Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECDLGBTAC), Fórum Estadual de ONG LGBT, Fórum de Saúde do Acre, Bial Som e Sesc Acre.
Além do Governo do Estado do Acre e da Prefeitura de Rio Branco, por meio de suas respectivas secretarias.
PROGRAMAÇÃO
Dia 24/09 – (Segunda-Feira)
Abertura Oficial XII Semana Acreana da Diversidade
Lançamento Curta “Seu Voto Vale a Sua Vida!”
Produção: Saci Filmes.
Entrega do Troféu Rogério Sábio da Paciência. Uma homenagem para todos os Aliados e Aliadas que ajudam no enfrentamento a LGBTFobia no Estado do Acre.
Hora: 15h.
Local: Palácio da Justiça. Centro, R. Benjamim Constant, 277
Realização: CAV
Dia 25/09 (Terça-Feira)
Palestra “A Questão de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, proferida pelo Procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, especialista em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra.
Hora: Credenciamento às 13h – Início 14h.
Local: Auditório MPAC – Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase, Anexo I.
Realização: CAV
Copa da Diversidade
De 25 a 29 de Setembro de 2018.
Torneio de Futsal Feminino de mulheres Lésbicas e Bissexuais.
Hora: 19h.
Local: Quadra Poliesportiva do Bairro 6 de Agosto.
Realização: AMAR