A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta semana o primeiro Seminário de Avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre. O evento ocorreu no auditório do MPAC e reuniu diversas autoridades responsáveis pela defesa e proteção ao meio ambiente no estado.
Reconhecendo que a água é um bem público e constitui um direito humano fundamental à vida, o governo do Acre estabeleceu a Política de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado, por meio do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/AC), priorizando a preservação, a qualidade e a quantidade, aliados à necessidade do uso racional e consciente para garantir sobrevivência às futuras gerações.
“Este é o primeiro Plano de Recursos Hídricos da Amazônia. Ele prevê todas as ações que ocorrem nos diferentes segmentos hídricos do território. Estamos avaliando os pontos fortes de avanços do PLERH/AC e de possíveis fragilidades que o plano tem em relação a sua implementação”, disse o gestor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Edegard de Deus.
Entre as importantes ações contidas no plano, o gestor ressalta os programas de conservação e recuperação das nascentes e matas ciliares do Rio Acre, a implantação do saneamento ambiental dos quatro municípios isolados (Marechal Thaumaturgo, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa) e o monitoramento hidrometeorológico, que permite informações precisas sobre o nível dos rios e se há presença de chuvas em determinadas regiões.
Durante o seminário foi instituída, por meio de portaria, uma comissão permanente para o acompanhamento e avaliação das ações de implementação das metas pré-estabelecidas nesse instrumento de gestão nos próximos cinco anos.
A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Acre estabeleceu no seu planejamento estratégico, objetivos a serem trabalhados a partir da construção do plano. De acordo com a promotora Rita de Cássia, 70% da água existente no estado é utilizada na agricultura, o que gera preocupação aos órgãos de defesa e proteção dos recursos hídricos.
“Somos referência na defesa do meio ambiente e buscamos junto aos órgãos sobre a implementação do plano, diretrizes e metas sobre como está sendo trabalhado dentro do estado, tendo em vista a preocupação com os recursos hídricos e suas nascentes, desde a conservação e preservação. E com a criação da comissão vai tornar o processo de identificação dessas ações mais eficaz”, ressaltou a promotora.
Tendo em vista que a variabilidade do clima no planeta tem gerado inúmeras crises hídricas na região amazônica, embora seja uma região de abundância de água além disso, outro fator bastante discutido no seminário é a qualidade dos mananciais. “Estamos discutindo com os demais estados que compõem a Amazônia sobre a questão da abundância de água que temos em quantidade e que infelizmente estamos perdendo em qualidade, essa é uma das indicações de revisão do plano estadual de recursos hídricos”, disse a chefe do departamento de gestão de recursos hídrosda Sema, Maria Antônia Zabala.
Sobre o plano
Lançado no dia 20 de junho de 2012, pelo governador Tião Viana, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20,o Plano Estadual de Recursos Hídricos-PLERH/AC é pioneiro na Amazônia. Construído de maneira participativa, o Plano e resultou na ampliação e modernização da Rede Hidrometeorológica para Monitoramento de Eventos Hidrológicos Críticos – viabilizados por meio de um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA) –, bem como na implantação do monitoramento de qualidade de água.
A Sema desenvolve o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Acre, que adota práticas de restauração da vegetação, combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental.
Por meio desse programa é realizado o enfrentamento ao desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e assoreamento dos cursos de água, coibindo a extinção das nascentes. Tudo isso, resulta na conservação das águas, mitigação dos impactos e adaptação aos eventos extremos, cheias e secas, que a cada ano se agravam mais no mundo.
Comissão permanente
A comissão permanente é formada por servidores dos seguintes órgãos: Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MP/AC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap), Secretaria de Obras Públicas (Seop), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
