O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu instaurar mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu candidato a vice, Hamilton Mourão (PRTB). As ações foram propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo PDT embasados na reportagem da Folha de S. Paulo na qual apontaram que o presidenciável estaria se beneficiando da ação de empresas de disparo de mensagens em massa via WhatsApp, contratadas por empresários que o apoiam.
Em uma das ações, a Coligação pede que Bolsonaro seja declarado inelegível para estas eleições e pelos próximos oito anos, com a declaração de nulidade de seus votos e convocação de novo pleito. Segundo Tribunal Superior eleitoral (TSE), entre os argumentos apresentados, a coligação ressalta que todos os candidatos que disputaram a eleição presidencial no primeiro turno foram prejudicados, “já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes”.
Foi pedida, também, uma liminar solicitando que Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, da rede Havan, e todas as empresas de impulsionamento de mensagens citadas na reportagem fossem proibidos de praticar qualquer ato de divulgação de mensagens pelo WhatsApp ou qualquer outra rede social, o que foi negado pelo corregedor.
O ministro Mussi pontua que o pedido tem caráter genérico, “haja vista a amplitude dos termos da postulação e a circunstância de estar toda a argumentação desenvolvida pela representante assentada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”.
O corregedor determinou ainda a notificação de Bolsonaro e as empresas para apresentarem defesa em cinco dias, a exemplo do que já tinha sido decidido na última sexta-feira, 19, quando o ministro deu andamento a outra ação também baseada em fatos apontados pela reportagem da Folha de S.Paulo, essa apresentada pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT). (Com informações da Folha de S. Paulo)
